O Brasil é o país que mais arrecada impostos no mundo, mas a população sofre com a precariedade dos serviços públicos, que no país é um monopólio e deixa seus únicos e principais clientes, o cidadão e as organizações, sem opções. É o caso dos Correios, um serviço essencial previsto na legislação e considerado de boa qualidade, mas que, atualmente, está em greve parcial por melhorias nas condições de trabalho e outras reivindicações, prejudicando milhões de brasileiros.
De acordo com a Presidência dos Correios, 5 mil carteiros estão sem trabalhar, mas o sindicato da categoria diz que, no total, 60 mil trabalhadores estão parados. Apesar da boa qualidade dos Correios, o cidadão, cliente e usuário, “principal” valor para a organização, se vê tolhido, sem prévio aviso, de um serviço essencial, sendo que é este cidadão que mantém a instituição. O Governo, que arrecada e administra os recursos vindos de impostos, deveria ser responsável pela qualidade e continuidade do serviço, mas não o faz por falhas do sistema e de gestão na administração destes recursos.
Os profissionais contratados por instituições e empresas públicas são agraciados, se comparados com os trabalhadores “normais”, já que têm segurança no emprego, mesmo sendo CLTs; recebem excelentes benefícios se comparados com a realidade nacional; possuem regalias, como permissão para ausências ao trabalho, e outros benefícios. E quando não prestam o serviço da maneira adequada, quem sofre é a população, que paga pelo serviço.
Quando uma greve acontece, como a dos Correios, os funcionários continuam recebendo seus salários diretos e indiretos, na maioria das vezes, fato que estimula uma paralisação. A verdade é que o funcionário público recebe um tratamento superior, “nivelado por cima”, em relação aos trabalhadores “normais”, e desrespeitam os cidadãos e organizações, seus clientes, quando paralisam o serviço sem prévio aviso, “nivelando por baixo” o serviço prestado.
De outro lado, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, deveriam zelar pelo cumprimento das obrigações, tanto em relação às empresas como em relação aos funcionários dos Correios e seus representantes legais, os sindicatos. As ações destas instituições, quando ocorrem, são lentas, burocráticas e não punitivas, o que estimula a prática continuada de ações similares.
Em resumo, o cidadão cliente, aquele que paga a conta, não recebe o serviço correspondente e os demais responsáveis pela garantia da prestação do serviço, não fazem a sua parte. Assim, a conta dos serviços públicos no Brasil não fecha e quem a paga, para continuar sofrendo, é o cidadão e as organizações brasileiras, que não têm sequer a certeza de que uma simples correspondência familiar ou comercial chegará ao seu destino final.
18 de fevereiro de 2014
Heli Gonçalves Moreira é fundador e sócio diretor da HGM Consultores, especialista em conflitos coletivos e projetos de consultoria e treinamento nas áreas de Relações Trabalhistas e Sindicais, Programas de Gestão Participativa, Negociações Coletivas, entre outras.
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