O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Bruno Ribeiro, que ouvirá o ex-ministro José Dirceu sobre o suposto uso de um celular dentro do presídio da Papuda no dia 6 de janeiro, disse nesta segunda-feira (17) que toda a documentação sobre a investigação para o STF (Supremo Tribunal Federal), que dará a última palavra no caso.
Num despacho assinado nesta segunda-feira ele determinou que após a oitiva de Dirceu a transcrição do interrogatório seja enviada ao Ministério Público e à defesa do ex-ministro. O Ministério Público poderá determinar a realização de diligências para aprofundar as investigações e, concluída esta etapa, o material será enviado ao STF, onde o presidente Joaquim Barbosa decidirá se o telefonema realmente aconteceu.
"Com as manifestações [enviei a investigação] ao STF para deliberação acerca do arquivamento ou, em caso contrário, da punição do preso, com seus consectários legais (regressão ao regime fechado, perda dos dias remidos e definição de nova data-base para benefícios)", diz trecho do despacho.
O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, disse que na semana passada, quando o presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou que fosse suspensa a análise do pedido de trabalho externo feito por Dirceu, já havia determinado que caberia a ele, e não à Vara de Execuções, dar a palavra final sobre o caso do celular.
CELULAR
A suspeita de que Dirceu usou um celular dentro da cadeia para falar com o secretário de indústria e Comércio da Bahia, James Correia, prejudicou a análise do pedido que o condenado fez para trabalhar fora da Papuda e abriu mais uma frente de conflito entre o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa e o ministro Ricardo Lewandowski.
Devido às investigações a Vara de Execuções Penais suspendeu a análise do pedido e, durante o recesso do Judiciário, a defesa de Dirceu pediu ao então presidente em exercício do Supremo Ricardo Lewandowski para que o processo seguisse tramitando. Lewandowski atendeu ao pedido e determinou que a Vara de Execuções seguisse analisando a oferta de trabalho externo de Dirceu. Na semana passada, no entanto, Barbosa, mesmo sem ser provocado, revogou a decisão do colega e manteve a tramitação suspensa.
(Folha Poder)
18 de fevereiro de 2014
in coroneLeaks
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