Uma legislação "frouxa" implementada em 2003 deflagrou uma escalada de gastos que, em pouco tempo, deverá se tornar insustentável para o governo.
Os pagamentos do seguro-defeso, a chamada "bolsa pescador", devem alcançar R$ 1,9 bilhão em 2013. Para efeito de comparação, em 2002 foram pagos R$ 60 milhões a título de seguro-desemprego aos pequenos pescadores.
Os recursos são repassados via Fundo de Amparo ao Trabalhadores (FAT). O fundo registrou desembolsos de R$ 10 bilhões de janeiro a abril de 2013 para pagamento de seguro-desemprego em geral em todo o Brasil. No período, os valores pagos para a seguro defeso atingiram R$ 1,2 bilhão.
O valor que tende a ser desembolsado este ano equivale a 10% dos R$ 19 bilhões em crédito contratado durante toda a temporada 2012/13 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Mesmo com pagamentos irregulares constatados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e de uma investigação em andamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o número de beneficiários não para de subir.
Em 2002, eram 91,7 mil favorecidos, número que deverá passar de 700 mil em 2013. A intenção do pagamento é preservar espécies.
O governo paga um salário mínimo aos pescadores artesanais por um período de tempo equivalente à reprodução das espécies, que geralmente é de quatros meses.
Aos pescadores, basta comprovar o exercício profissional da pesca e que não possuem outro emprego, bem como qualquer outra fonte de renda. O problema principal, segundo o TCU, foi a aprovação de uma legislação mais frouxa. O benefício do seguro-desemprego do pescador artesanal existe desde 1991, instituído pela Lei 8.287/1991.
Porém, para permitir maior acesso de pescadores, a legislação foi alterada pela Lei 10.779/2003. A lei revogada era mais burocrática e restritiva na concessão do benefício. O novo marco legal para o seguro-desemprego do pescador artesanal tornou os critérios para concessão do benefício mais flexíveis, principalmente, quanto ao período mínimo de registro de pescador profissional.
A legislação anterior previa um período de três anos, prazo reduzido para apenas um. A partir daí, não só pescadores, mas também seus cônjuges, aposentados e até funcionários públicos acessaram o benefício. A CGU constatou, nos últimos dois anos, 64,7 mil pagamentos irregulares, no valor de R$ 100 milhões.
Outro levantamento feito pela controladoria foi a contagem do número de beneficiários irregulares por municípios no período de janeiro de 2009 a julho de 2011.
Foram registrados casos de beneficiários com vínculo empregatício - inclusive servidores públicos -, vínculos previdenciários e societários, em um total de 2.750 casos. Do total, somente o Pará registrou 1.085 casos, um recorde nacional.
Os dados de desembolsos e os nomes dos beneficiários que recebem a bolsa estão disponíveis no portal da Transparência desde 2011, graças a pedido da ONG Contas Abertas. Do valor total de R$ 3,8 bilhões, o Pará recebeu R$ 944 milhões.
O Maranhão aparece em seguida, com R$ 672 milhões, e depois vêm Bahia, com R$ 457 milhões, e Amazonas, com R$ 395 milhões.
São Paulo, com R$ 67 milhões, e Rio, com R$ 37 milhões, aparecem bem abaixo na lista. Segundo o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o programa é uma das maiores fraudes vistas em programas do Governo Federal.
"Quando misturado à política, principalmente em pequenos municípios em época de eleições, o resultado é desastroso. Por causa das eleições, o governo não deve modificar em nada o funcionamento. Não compensa politicamente", diz.
Valor Econômico
Valor Econômico
19 de agosto de 2013
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