COM ORÇAMENTO DE R$ 2,2 BILHÕES, RELAÇÕES EXTERIORES NÃO É TRANSPARENTE

 

Com orçamento de R$ 2,2 bilhões, MRE não é transparente

A crise diplomática que levou à demissão do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, trouxe a tona um problema antigo em relação à transparência do órgão. Não é possível saber, por exemplo, quanto foi gasto com o transporte e com a estadia do senador boliviano Roger Pinto Molina no território brasileiro. Isso porque o Ministério das Relações Exteriores (MRE) ainda inseriu a embaixada da Bolívia no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Apenas 64 postos diplomáticos no exterior, dos 228 existentes, encontram-se ligados ao Siafi, sistema contábil que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo federal brasileiro. De acordo com o MRE, em 2008, o TCU determinou que se priorizasse a “siafização” dos postos que executam, anualmente, recursos superiores à quantia de U$S 1 milhão. Além desse critério, variáveis como confiabilidade da rede elétrica e das comunicações, disponibilidade de recursos humanos capacitados e treinados tanto na Secretaria de Estado quanto no Posto, e, dificuldades para operar câmbio da moeda local também determinam a ordem prioritária da siafização. “Atualmente, a Embaixada do Brasil em La Paz não apresenta condições adequadas em relação aos critérios mencionados, de modo que sua integração ao Siafi dependerá do aprimoramento das variáveis e será realizada nos próximos anos”, afirmou o ministério. Segundo o ministério, em 2014 e 2015, deverão ser ligados ao Siafi mais 26 Postos (13 a cada ano). Em 2014, serão processados um total de US$ 340 milhões no sistema e, em 2015, US$ 360 milhões. “Isto significa que mais de 80% das despesas do Itamaraty no exterior serão processadas no Siafi em 2015”, afirma o órgão. O MRE afirmou que o órgão encontra dificuldades na integração de postos no exterior ao Siafi, decorrentes do fato de esse sistema ter sido concebido para operar no Brasil. Segundo a Pasta há problemas com fuso horário, com a segurança e a estabilidade dos serviços de internet e comunicação disponíveis, com relação a moedas e bancos em países que não operavam com moeda comercializada pelo Banco do Brasil (BB) e onde inexistiam agências do Banco do Brasil. Além disso, o órgão ressaltou dificuldades em países nos quais existia agência do BB, mas em que o banco não operava em moeda local e problemas em países nos quais o BB operava com moeda local, mas inexistia agência do banco na cidade onde estava situado o posto. Execução orçamentária do MRE O Contas Abertas realizou levantamento sobre os gastos do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para saber como foi a gestão do ex-ministro Antonio Patriota, no quesito orçamentário, durante o ano. Ao todo, a previsão é que a Pasta desembolse R$ 2,2 bilhões em 2013. O valor considera os gastos com “pessoal e encargos sociais”, “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”. Até o momento R$ 1,5 bilhão foram pagos. Desse total, R$ 759,8 milhões correspondem ao pagamento de pessoal e outros encargos sociais, R$ 734,6 milhões aos gastos com despesas correntes, R$ 17,1 milhões aos dispêndios com investimentos e R$ 4,7 milhões às inversões financeiras. O orçamento do ministério caiu R$ 402,9 milhões em relação a 2012, analisados os valores correntes de cada exercício. O total autorizado para este ano corresponde a apenas 85% do orçado em 2012 - R$ 2,6 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhoes foram gastos. A quantia liberada também é menor que as dotações de 2011 e 2010, que foram de R$ 2,5 bilhões e R$ 2,4 bilhões, respectivamente. Da verba autorizada pelo governo federal para o custeio do Ministério das Relações Exteriores, R$ 828,2 milhões foram reservados para o pagamento de pessoal ativo da União. Do total, R$ 535,4 milhões já foram desembolsados. De acordo com o último Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado pelo Ministério do Planejamento, em fevereiro haviam 3.547 servidores civis ativos no MRE. O pagamento de aposentadorias e pensões custou até agora R$ 161,7 milhões a pasta. Até o fim do ano R$ 242,3 milhões devem ser gastos com esse tipo de repasse. Entre os três maiores gastos do Ministério das Relações Exteriores em 2013, encontra-se também o repasse para a execução da ação “Relações e Negociações Bilaterais”. Dos R$ 474,3 milhões orçados para a iniciativa, R$ 339,9 milhões já foram pagos. A ação prevê o acompanhamento da evolução da política externa e interna e da economia dos países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, para consecução das metas da política externa brasileira. A implementação da rubrica é compartilhada entre unidades Administrativas na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, o escritório financeiro em Nova York e os postos (embaixadas, missões, delegações, representações, consulados-gerais, consulados e vice-consulados), que viabilizam o desempenho adequado da função diplomática e consular no exterior, através de programação dos recursos financeiros para o exercício subseqüente, liberação mensal de verba para atender as atividades contínuas dos postos e acompanhamento da aplicação dos recursos liberados. Os dispêndios do MRE com serviços administrativos, capacitação de servidores, despesas com viagens e locomoção e demais atividades-meios necessárias à gestão e à administração da unidade, estão locados na ação “Administração da Unidade”. O órgão já destinou R$ 135,4 milhões aos serviços, dos R$ 242,3 milhões autorizados. Outras despesas Como grande parte dos servidores do Ministério das Relações Exteriores trabalha em consulados, embaixadas e representações fora do país, estes têm direito a compensações diferentes das pagas aos funcionários que atuam no território nacional. Este ano, por exemplo, R$ 260,8 milhões foram gastos com “Indenização por Localização”. Outros R$ 88,1 milhões foram pagos em “Indenização de Moradia”. Os gastos com passagens para o exterior, indispensáveis para o trabalho do ministério, custaram R$ 19,6 milhões este ano. Além disso, foram pagos R$ 6,7 milhões em hospedagens e R$ 6,1 milhões em diárias fora do país. Crise O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, deixou o cargo após o episódio envolvendo a chegada ao Brasil do senador boliviano Roger Pinto Molina, opositor do presidente Evo Morales, que estava na missão diplomática do Brasil em La Paz desde maio de 2012. Pinto Molina chegou ao Brasil no último sábado (24), após uma viagem de 22 horas em veículo diplomático brasileiro. O embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, que era o representante permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), assumiu na última quarta-feira (28) o MRE. Patriota, por sua vez, irá para a representação junto à ONU. 31 de agosto de 2013 Marina Dutra e Dyelle Menezes Do Contas Abertas