Autor da PEC sobre o assunto avalia que projeto pode ser aprovado agora e que mensaleiros já serão processados com rito novo
Autor da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto para perda de mandato parlamentar, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) diz que o Congresso não precisava ter passado pelo vexame de ter agora um membro presidiário, se não tivesse esperado cinco anos para aprovar o voto aberto que, certamente, teria levado a outro resultado na votação e manutenção do mandato do ainda deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Mas o senador acredita que os quatro mensaleiros já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) — não precisam comemorar a escapada de Donadon, porque seus processos serão votados sem a “farsa” do voto secreto.
O GLOBO - Por que o Congresso demorou tanto para apreciar o fim do voto secreto e agora, de repente, a pressa?
Apresentei a PEC em 2007. No final do ano passado, por muita insistência de nossa parte, foi votada no Senado. Quando foi para a Câmara e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PT e PMDB dificultaram as indicações da composição da comissão especial que precisava analisar a proposta antes de ir para o plenário. Diante da dificuldade, o presidente Henrique Eduardo Alves avocou para si as indicações, indicou os líderes dos partidos, a comissão foi instalada e ele pediu agilidade. Há um esforço concentrado e eu acho que agora vai. Mesmo porque o PSDB, DEM, PPS e até o PSB, que é da base, já avisaram que não votam mais nada na Câmara antes da votação do fim do voto secreto. Se tudo correr bem, até outubro a matéria está aprovada e promulgada.
Muitos parlamentares que escaparam com o voto secreto, teriam chance com o voto aberto?
Se a PEC já tivesse sido votada nesses cinco anos, muitos vexames, como o de ontem, poderiam ter sido evitados para o Parlamento. O voto secreto proporciona o anonimato da covardia e da traição ao eleitor e aos compromissos assumidos, da palavra anunciada, proporciona a farsa de contrariar o discurso. Quem quer ser cúmplice do crime e da corrução de um presidiário, tem que mostrar a cara ao país com o voto aberto.
Com o voto secreto os mensaleiros podem se safar também?
Com o voto aberto seria muito difícil salvar um deles. Estamos próximos de uma eleição e o relator da PEC na comissão especial, o deputado Wanderley Macris (PSDB-SP) está com seu parecer adiantado. Vai depender da vontade política. Não podemos deixar o caso do Donadon esfriar. Temos que aproveitar o impacto negativo dessa decisão equivocada da Câmara para acabar com essa excrecência de vez.
31 de agosto de 2013
Maria Lima - O Globo
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