CONSELHO CHEFIADO POR JANOT PROÍBE REAVALIAÇÃO DE SUAS DECISÕES
A reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 13 de junho, presidido pelo procurador-geral Rodrigo Janot, chama a atenção dos meios jurídicos pela aprovação de um “Enunciado 14/2017”, que limita a prerrogativa de futuros ocupantes do cargo, como Raquel Dodge, que assumirá em setembro, de rever ato de procuradores-gerais ou delegatários, como gestores e ordenadores de despesa. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Entre as decisões que não podem ser revistas é a de disponibilizar uma equipe de seguranças para Rodrigo Janot, após sua saída da PGR.
A equipe de segurança ficará à disposição de Janot por 36 meses, de acordo com a Resolução 169/2017, do CNMP.
Ao definir segurança, o CNMP equiparou o futuro ex-PGR a presidente do Supremo Tribunal Federal. Chama isso de “simetria constitucional”.
A decisão de garantir segurança para Janot por três anos foi tomada com base na “Política de Segurança Institucional do Ministério Público”.
10 de julho de 2017
diário do poder
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| JANOT IMPEDIU FUTURA PGR DE REVER AS DECISÕES TOMADAS POR ELE. FOTO: ANTONIO CRUZ/ABR |
A reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 13 de junho, presidido pelo procurador-geral Rodrigo Janot, chama a atenção dos meios jurídicos pela aprovação de um “Enunciado 14/2017”, que limita a prerrogativa de futuros ocupantes do cargo, como Raquel Dodge, que assumirá em setembro, de rever ato de procuradores-gerais ou delegatários, como gestores e ordenadores de despesa. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Entre as decisões que não podem ser revistas é a de disponibilizar uma equipe de seguranças para Rodrigo Janot, após sua saída da PGR.
A equipe de segurança ficará à disposição de Janot por 36 meses, de acordo com a Resolução 169/2017, do CNMP.
Ao definir segurança, o CNMP equiparou o futuro ex-PGR a presidente do Supremo Tribunal Federal. Chama isso de “simetria constitucional”.
A decisão de garantir segurança para Janot por três anos foi tomada com base na “Política de Segurança Institucional do Ministério Público”.
10 de julho de 2017
diário do poder
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