Tal como previsto ontem em artigo publicado aqui na “Tribuna da Internet”, a ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, indeferiu os dois mandados de segurança que buscavam conseguir ouvir na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara os depoimentos do procurador-geral d República, Rodrigo Janot, e de outras testemunhas no pedido de abertura de processo criminal contra o presidente Michel Temer, por crime de corrupção passiva.
Não creio que a ministra tenha lido o artigo aqui da TI, mas o fundamento da decisão foi o mesmo defendido no texto: à Câmara dos Deputados compete apenas dizer sim ou não. Se autoriza ou não autoriza o STF a processar e julgar o presidente da República.
No artigo, constou que a ministra decidiria os mandados ontem, sábado, ou hoje, domingo. Agora falta a outra previsão do artigo – a de que o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) será breve E conciso. O relator vai resumir a denúncia de Janot e a defesa de Temer e opinar pelo prosseguimento. Tudo isso não passará de 10 a 20 páginas. Podem ser lidas em menos de 45 minutos, nesta segunda-feira, na sessão da CCJ, que encaminhará a decisão final ao plenário da Câmara.
10 de julho de 2017
Jorge Béja
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