Charge do Mário, reproduzida do Arquivo Google
Como já era previsto, os ministros do Supremo Tribunal Federal têm opiniões diversas quanto à redistribuição dos processos da Lava Jato. Até o momento que a presidente, ministra Cármen Lúcia, escolha o novo relator dos processos da Lava Jato, não há um consenso quanto à questão. Como se sabe, os processos eram da relatoria de Teori Zavascki, morto no acidente aéreo, em Paraty.
Alguns ministros defendem que os autos sejam remetidos a um dos integrantes da Segunda Turma, da qual Zavascki participava. Neste caso, a relatoria recairia entre os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffolli e Ricardo Lewandowski. Outros acham que, como existem investigados, como o presidente do Senado Renan Calheiros, a distribuição deveria ser feita entre todos os integrantes do tribunal.
E existem os que entendem que a presidente deveria obedecer integralmente ao regimento da Corte, esperando para remeter o caso ao substituto de Teori. Esta alternativa prejudica a ideia do presidente Temer, de só indicar um novo ministro depois da escolha do relator.
CASOS URGENTES – Caso outras previsões regimentais sejam seguidas, existe a possibilidade de que em casos urgentes haja a distribuição dos processos aos revisores. Na Segunda Turma, o revisor é o ministro Celso de Mello, e no plenário o revisor é ministro Luís Roberto Barroso.
A escolha do novo relator, suscitou um amplo debate sobre o futuro da Lava Jato, e a preocupação é se o novo responsável vai manter o viés estritamente técnico, seguido pelo ministro Teori Zavascki.
HOMOLOGAÇÃO – Considerado urgente no tribunal é o prosseguimento da homologação das 77 delações de executivos da Odebrecht. O ministro Teori examinava minuciosamente o material com seus auxiliares, que prosseguiram o trabalho mesmo durante o recesso, mas agora tudofoi bruscamente interrompido, com a morte do relator.
Pelo menos para dois membros do tribunal, a possibilidade de que a ministra presidente homologue as delações até o fim do período do recesso do Judiciário, é muito pouco provável.
Eles acham que existem previsões regimentais e legais para que isso venha a ocorrer. Para que um ato seja considerado urgente, é fundamental designar um novo relator e analisar, se de fato, se configura a premência na validação da delação como prova.
FAZER CONSULTAS – Para esses magistrados, a ministra Cármen Lúcia não é pessoa que gostaria de tomar uma decisão de tamanha envergadura sem uma consulta aos demais colegas. Eles têm a convicção de que ela pensa realizar reuniões informais antes de qualquer decisão final, e estão ao inteiro dispor para colaborarem para o que for necessário, nem que para isso, seja necessário antecipar seu retorno antes do fim do recesso.
Enquanto isso, como toda a população do país, eles esperam, ansiosamente, a definição da presidente do Supremo Tribunal Federal.
24 de janeioro de 2017
José Carlos Werneck
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