SIGILO É PARA ENCOBRIR O ATENTADO QUE MATOU ZAVASCKI, ALEGA A TEORIA CONSPIRATÓRIA

Ao decretar o sigilo, o juiz apenas cumpriu a legislação

Ao decretar sigilo sobre as investigações que apuram as causas da queda do avião que levava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas, o juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, nada mais fez do que cumprir a legislação, que em 2014 tornou sigilosas as investigações da Aeronáutica em acidentes desse tipo. Portanto, a Polícia Federal e o Ministério Público, ao apurar a queda de um avião, só têm acesso à caixa-preta através de autorização judicial.

TEORIAS CONSPIRATÓRIAS – Os propagadores das teorias conspiratórias imediatamente consideram a decisão do juiz como mais uma tentativa de encobrir o atentado que teria causado a morte do ministro Zavascki e das quatro pessoas que inadvertidamente o acompanhavam no vôo para um fim de semana prolongado em Paraty.

Na verdade, o sigilo é obrigatório e a lei estabelece duas condições para liberar os dados: 1) Que seja previamente consultado o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão do Comando da Aeronáutica que realiza a apuração de acidentes aéreos; 2) Que essas informações sejam protegidas por segredo de Justiça, de modo a evitar a divulgação pela imprensa.

CUMPRINDO A LEI – Portanto, o juiz de Angra dos Reis apenas cumpriu a lei, que é obrigação de todos, não apenas dele, como magistrado federal. A investigação do Cenipa tem como objetivo apenas achar falhas que previnam novos desastres aéreos, e não procurar culpados. Quem investiga o crime, a partir das apurações da Aeronáutica, e a Polícia Federal e o Ministério Público.

Conforme já registramos aqui na “Tribuna da Internet”, a apuração do acidente não inclui a investigação do suposto “atentado”, que teria de começar pela intimidade de um ministro do Supremo com um empresário que enriqueceu explorando garimpeiros miseráveis em Serra Pelada, tornou-se famoso no submundo do Paraguai, é sócio de um banqueiro envolvido na Lava Jato etc. e tal.

Esse trabalho policial teria de avançar até a viagem secreta para Paraty, com os dois amigos sexagenários acompanhados de uma massagista/dançarina e da mãe dela. Mas é claro que essa investigação jamais acontecerá, e as teorias conspiratórias tendem a se perpetuar, como sempre acontece.

24 de janeiro de 2017

Carlos Newton