PADILHA DESOBEDECE A TEMER E CONTINUA MANDANDO DIFAMAR MEDINA OSÓRIO

Temer está preocupado com o excesso de poder de Padilha

Embora o presidente Michel Temer tenha determinado que o Planalto suspendesse a campanha difamatória contra o ex-ministro Medina Osório, da Advocacia-Geral da União, iniciada em maio quando ele abriu processos para exigir quer as empreiteiras da Lava Jato repusessem aos cofres públicos R$ 12 bilhões desviados, o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, decidiu manter fogo contra o jurista, usando não somente a Secretaria de Imprensa do Planalto, mas também jornalistas a ligados ao governo. A mais recente matéria “plantada” pela Casa Civil saiu este fim de semana na “IstoÉ”.

Ao redigir uma reportagem negativa sobre o governo, intitulada “Escorregões de Padilha”, mostrando como a Casa Civil está criando animosidade com outros ministérios, o excelente jornalista Gustavo Uribe (ex-Folha) inadvertidamente acabou usando informações “plantadas” contra Medina Osório. Como o texto difamatório foi publicado à parte, sem assinatura, pode até nem ter sido escrito por Uribe, mas incluído à sua revelia, na fase de edição final da matéria.

INFORMAÇÕES DISTORCIDAS – Sob o título “O passado condena”, num box ao lado da reportagem de Uribe, a IstoÉ publicou as seguintes informações:

O advogado Fábio Medina Osório, exonerado há duas semanas da Advocacia-Geral da União, atribuiu a demissão a uma suposta tentativa do governo de tentar abafar a Lava Jato. O passado mostra que ele acumula motivos para tentar politizar sua saída do cargo. Antes de ascender ao posto, Osório foi contratado da Associação Nacional dos Advogados da União. Era pago para defender membros da AGU acusados de corrupção. Não seria a primeira vez que ele advogaria para, digamos, adeptos a malfeitos. Até 2014, atuou como advogado de Rosemary Noronha, a protegida de Lula, acusada de tráfico de influências. Durante o impeachment, a AGU emitiu pareceres defendendo a presidente deposta, Dilma Rousseff, das pedaladas fiscais. Ninguém entendeu. Como se nota, foi no mínimo estranho o arroubo de Osório em defesa do combate à corrupção.    

INFORMAÇÃO NOVA – Desta vez, a IstoÉ apresenta uma informação nova, “plantada” pela Casa Civil e altamente ofensiva à Associação Nacional dos Advogados da União, ao noticiar que Medina Osório, antes de ser ministro, “era pago para defender membros da AGU acusados de corrupção”. Isso não existe. A Associação não defende corruptos, e Osório atuava apenas na defesa de prerrogativas institucionais dos associados, inclusive em processos disciplinares, sempre com aprovação da diretoria da entidade.

Mas a pior informação “plantada” na IstoÉ pela Casa Civil foi dizer que “durante o impeachment, a AGU emitiu pareceres defendendo a presidente deposta, Dilma Rousseff, das pedaladas fiscais. Ninguém entendeu. Como se nota, foi no mínimo estranho o arroubo de Osório em defesa do combate à corrupção”.    

Ardilosa e difamatória, essa notícia não tem o menor fundamento. É difícil acreditar que tenha sido redigida por Gustavo Uribe, até porque ele escreveu exatamente o contrário, em 10 de julho, quando ainda estava na Folha.

MATÉRIA PERFEITA – Sob o título “Temer dá a Dilma acesso a dados de pedaladas fiscais em 2015”, as informações da reportagem de Uribe na Folha estão corretíssimas, ao esclarecer que a presidente já estava afastada, seus advogados não tinham mais acesso a dados oficiais sobre as pedaladas e então solicitaram que fossem fornecidos pela AGU.

“Pelo acerto, porém, a liberação dos dados será controlada pelo governo interino, que será responsável por dar prosseguimento aos pedidos e poderá recusá-los caso não sejam relativos às contas governamentais de 2015”, escreveu Uribe, acrescentando:  “O protocolo também restringe a utilização pela petista das informações repassadas. Ele inclui cláusula de confidencialidade que delimita o uso dos dados apenas para o processo de defesa”.

Portanto, segundo o próprio Uribe, jamais a AGU emitiu pareceres defendendo a presidente deposta, Dilma Rousseff.  Na forma da lei, porém, o chefe da AGU estava institucionalmente obrigado a fornecer aos advogados de Dilma Rousseff os relatórios do governo sobre as pedaladas. Se não o fizesse, estaria prejudicado o devido processo legal (due process of law) e o impeachment seria facilmente anulado no Supremo, por restrições claras ao direito de defesa. Ou seja, a AGU garantiu a lisura do impeachment.

DIFAMAÇÃO CONTÍNUA – Depois da demissão de Osório, o presidente Temer pediu à Casa Civil, que cessasse a campanha difamatória, para não motivar o ex-ministro a dar mais detalhes sobre a proteção do governo às empreiteiras e aos políticos corruptos, entre os quais o senador Renan Calheiros, que o então chefe da AGU ia processar para ressarcir os cofres públicos. Aliás, esta foi a verdadeira razão da demissão do ministro.

Temer respeita Medina Osório e jamais deu nenhuma declaração contra ele, que também nunca fez carga direta contra o presidente. Mas o ministro Eliseu Padilha é rancoroso e continua mandando” plantar” notícias contra Osório, que certamente vai responder à altura. É por isso que em Brasília se diz que, com um primeiro-ministro como Padilha, Temer nem precisa de inimigos. E o governo pode derreter sozinho, como previu o ex-AGU.

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PS – Já ia esquecendo. Medina Osório não foi advogado de Rose, seu nome não gosta dos autos do processo. Na época (2014), ele deu apenas uma consultoria aos quatro megaescritórios paulistas encarregados da defesa e saiu de cena.(C.N.)

19 de setembro de 2016

Carlos Newton