"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

REELEIÇÃO É FONTE DE CRISE DESDE A DE JANGO EM 1960



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Pesquisa do Datafolha publicada em reportagem de Ricardo Mendonça, Folha de São Paulo de terça-feira, revela que 67% do eleitorado brasileiro são contra a reeleição de presidentes da República, governadores e prefeitos. É o resultado das decepções sucessivas com os desempenhos principalmente dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff. Quanto a Lula, este também se enquadra no panorama relativamente ao desfecho de seu segundo mandato, embora tenha sido de influência decisiva para a vitória de Dilma Rousseff em 2010. Entretanto, o drama das reeleições começou com a de Jango Goulart para vice-presidente da República nas urnas de 1960.
Uma explicação: naquele tempo o vice era votado independentemente do presidente e, ao contrário deste, poderia ser reeleito. O impedimento não se referia aos vices, de acordo com a tese levantada por Santiago Dantas, vitoriosa no Supremo Tribunal Federal. Santiago Dantas sustentou que vice era uma nulidade administrativa e só lhe cabia assumir o poder na ausência do presidente da República.
Assim, eleito vice de JK em 1955, Jango foi reeleito cinco anos depois nas eleições de 60. Concorreu na chapa do general Teixeira Lott, mas foi votado também por eleitores de Jânio Quadros através de um movimento independente denominado JAN-JAN. Disputando isoladamente a vice, ele derrotou Milton Campos, da UDN, a quem inclusive havia vencido em 55. Em 55 ele era vice de Juscelino e Milton Campos integrava a chapa de Juarez Távora.
OSWALDO ARANHA
O destino conduziu Jango a sua nova candidatura em 1960. Numa entrevista a ABI naquela campanha, o general Lott revelou que havia escolhido o embaixador Oswaldo Aranha para seu companheiro de chapa, mas Aranha morreu em abril daquele ano,na noite que foi homenageado como Homem de Visão de 1959 por suas posições relativas à criação das Nações Afro-Asiáticas que conquistaram a independência, transformando-se de colônias em Estados independentes. A revista Visão era responsável pela outorga do título num evento que se sucedia anualmente. Tinha como redator-chefe o jornalista Jorge Leão Teixeira, que trabalhava também no Correio da Manhã.
Se Oswaldo Aranha não tivesse morrido naquela noite de festa, Jango não teria assumido a presidência da República quando da renúncia de Jânio Quadros. Coisas do destino. Destino, aliás, dramático para Goulart. Embora fosse um conciliador, quase sempre os acontecimentos em que se envolvia geravam crises. Assim foi com o Manifesto dos Coronéis, em 1953, que o derrubaram do Ministério do Trabalho. Naquela ocasião Getúlio Vargas cedeu à pressão e começou a perder poder a partir daquele momento. Em 54, candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, mesmo após a morte de Vargas a 24 de agosto, em outubro foi batido nas urnas por Armando Câmara e Daniel Krieger.
CANDIDATO A VICE
No ano seguinte, 1955, o lançamento de sua candidatura a vice de JK causou forte reação contrária no meio militar. E reação maior ainda a de 1961 quando lhe coube assumir a presidência substituindo Jânio Quadros. Mas estes fatos todos pertencem ao passado. No presente, a pesquisa do Datafolha revela, no fundo, uma rejeição intensa aos governos que se sucederam depois de reeleições eivadas de decepções que as estatísticas do Datafolha, e também as do Ibope acusam no panorama político nacional.
O eleitorado, ao rejeitar as reeleições, está implicitamente temendo e rejeitando a sucessão de fracasso na condução do país. Agora, a pesquisa do Datafolha vem consolidar a emenda constitucional aprovada pela Câmara dos Deputados, por esmagadora maioria de votos, e certamente será confirmada pelo Senado, impedindo o segundo mandato para todos os ocupantes de cargos executivos conquistados pelas urnas do país.
De decepção em decepção, não podendo retirar o voto da urna, os eleitores e eleitoras optaram pelo fim da recondução e portanto o prosseguimento de reconduções negativas para a população. Fonte do poder e base de sustentação dos governantes os quais, depois de escolhidos pela primeira vez não repetem suas atuações no segundo mandato.
A história, assim, é escrita nas teclas das urnas pelos que nela depositaram sua confiança.

24 de junho de 2015
Pedro do Coutto

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