Apontado como o principal autor das pedaladas fiscais, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin nega oficialmente qualquer ilegalidade nos atrasos no repasse de recursos públicos a bancos. Em sua defesa entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada, à qual o ‘Broadcast’, serviço em tempo real da ‘Agência Estado’, teve acesso, Augustin transfere para os bancos a responsabilidade do pagamento das despesas de seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.
O ex-secretário diz que não era de sua competência executar, realizar e fazer pagamento dessas despesas pelas instituições financeiras. Na sua defesa, reforça a tese de que os seus atos administrativos como secretário do Tesouro possuíam todas as “qualidades e roupagens da licitude”.
“Não era de minha competência a execução, realização e pagamento das despesas do seguro-desemprego e abono salarial, e que se houve decisão do pagamento dessas despesas pela instituição financeira sem o recebimento prévio dos recursos financeiros, isso decorreu da geração e/ou envio de arquivo eletrônico a cargo do Ministério do Trabalho ou da própria Caixa, o que possibilitou a realização dos pagamentos aos beneficiários finais do programa, não devendo ser a mim imputada tal responsabilidade haja vista que não sou e nunca fui executor/gestor das despesas do seguro-desemprego e abono salarial”, relata Augustin.
A Caixa informou que não comentará os argumentos do secretário. Também procurado pela reportagem, o Ministério do Trabalho não respondeu até o fechamento desta edição.
A mesma tese é apresentada para o caso do programa Bolsa Família. Além de não assumir responsabilidades pelos pagamentos, Augustin fala em fragilidades na argumentação do TCU e reforça a defesa de que os atrasos do Tesouro à Caixa Econômica não constituíram uma operação de crédito.
Mas o tribunal entendeu o contrário, seguindo o parecer do Ministério Público (MP) junto ao TCU: para eles, uma operação de crédito foi criada entre a União e os bancos públicos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A argumentação de Arno Augustin é deplorável. Dizer que cabia ao Ministério do Trabalho e à Caixa Econômica antecipar pagamentos a serem feitos pelo governo é usar a mesma estratégia de defesa de alguns réus da Lava Jato, que dizem não saber quem colocou altas somas em dinheiro nas contas bancárias deles. Como dizia Bussunda, “fala sério…”. (C.N.)
24 de junho de 2015
Adriana Fernandes, João Villaverde
Estadão
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