(Valor) A defesa do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró vai seguir a mesma estratégia apresentada pelo ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli e responsabilizar o conselho de administração da companhia à época da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006 - incluindo a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), que presidia o grupo na ocasião. Os advogados de Cerveró vão defender a aquisição, em parecer de 194 páginas preparado por um escritório de advocacia e que será citado por Cerveró em depoimento que deve ser dado hoje. A defesa irá argumentar que, diferentemente do apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a refinaria não dá prejuízo.
O parecer afirma que o conselho da Petrobras, na época composto por oito integrantes, além de Dilma, "reuniu-se na presença da maioria de seus membros" e aprovou por unanimidade "sem nenhum pedido de vistas ou adiamento" a aquisição da refinaria de Pasadena, e que esta registrou lucro líquido de US$ 63,8 milhões no primeiro trimestre de 2014. Segundo o TCU, as perdas somam US$ 792 milhões.
"Tudo isso começou quando a presidente Dilma declarou que adquiriu Pasadena em razão de um resumo executivo técnica e juridicamente falho por desconhecer as cláusulas put option [de saída] e Marlim [que garantia à Astra Oil, sócia da Petrobras, rentabilidade mínima de 6,9% ao ano mesmo com condições adversas de mercado]. Isso não é apenas uma declaração. As pessoas não notaram que isso era a confissão da presidente do conselho de administração da Petrobras na época de que o conselho descumpre o estatuto social da Petrobras", disse Ribeiro ao Valor ontem em Curitiba.
Segundo ele, o TCU foi induzido a erro em razão da declaração de Dilma. Ribeiro diz que a responsabilidade pela aquisição de Pasadena é exclusiva do conselho e, portanto, os integrantes do grupo - e não os diretores da empresa - deveriam os bens congelados porque falharam ao não examinar o contrato. "O estatuto social da Petrobras obriga o conselho, em caso de aquisição de ativos, a examinar o parecer técnico, o jurídico e a decisão da diretoria. São documentos obrigatórios para o conselho."
Os argumentos seguem a mesma linha da defesa de Gabrielli. O jornal "O Estado de S.Paulo" informou nesta semana que a defesa de Gabrielli sustenta junto ao TCU que os integrantes do conselho à época também sejam responsabilizados. Ribeiro diz que Gabrielli falha ao dizer que a responsabilidade da diretoria é "solidária" à do conselho: "A diretoria não tem responsabilidade, seguiu as diretrizes técnicas. E Pasadena não teve prejuízo. O relatório do TCU parte de premissas falsas".
O parecer jurídico preparado pela banca fluminense Saddy Advogados foi juntado ao processo da Lava-Jato, em que Cerveró é réu em ação por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele está preso há uma semana na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, acusado de participar de esquema de propina em compra de sondas pela Petrobras. Seu advogado nega que Cerveró tenha cometido irregularidades.
22 de janeiro de 2015
Valor
in coroneLeaks
22 de janeiro de 2015
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