O resultado das eleições de 26 de outubro agravou sobremodo a inquietação dos brasileiros comprometidos com a consecução dos Objetivos Nacionais Brasileiros: Integração Nacional, Integridade do Patrimônio Nacional, Democracia, Paz Social, Soberania e Progresso.
Infelizmente, a vitória apertada por pouco mais de 3.400.00 votos em um universo de cerca de 142 milhões de eleitores, com 21,09% de abstenções e cerca de 7.200.000 votos nulos e em branco (em torno de 36 milhões de eleitores praticaram o “não voto”) provoca a inevitável conclusão de que o país está dividido e com uma grande parcela de eleitores desinteressada em expressar sua vontade. É tarde para pregar a união, após a carnificina constatada nos dois turnos. Lideranças históricas do PMDB, o grande fiel da balança, foram duramente derrotadas e algumas até cruelmente traídas, como o líder do governo no Senado Eduardo Braga no Amazonas, o líder do PMDB no Senado Eunício Oliveira no Ceará e o Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves no Rio Grande do Norte.
Em 11 de março escrevemos um artigo neste espaço sob o título “Cuidados com a Apuração Eletrônica”, em que realçamos a precariedade da forma de apuração eletrônica empregada na contagem dos votos nas eleições realizadas no país, devido principalmente à vulnerabilidade do sistema empregado, de primeira geração, bem como a impossibilidade na prática de haver a recontagem de votos, na forma abaixo.
A imprensa anunciou que, no dia 10.12.13, foi apresentado um caminho para fraudar o resultado das eleições para mais de 100 pessoas que lotaram o auditório da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro (SEAERJ), no decorrer do seminário "A urna eletrônica é confiável?". Acompanhado por um especialista em transmissão de dados, Reinaldo Mendonça, e do delegado Alexandre Neto, um jovem hacker de 19 anos, identificado apenas como Rangel, mostrou como, através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade técnica da empresa Oi – interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e, após o retardo do envio desses dados aos computadores da Justiça, modificou resultados beneficiando candidatos em detrimento de outros – sem nada ser oficialmente detectado.
"A gente entra na rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização e depois que 50% dos dados já foram transmitidos, atuamos. Modificamos resultados mesmo quando a totalização está prestes a ser fechada", explicou Rangel, ao detalhar em linhas gerais como atuava para fraudar resultados.
O depoimento do hacker foi chocante até para os palestrantes convidados para o seminário, como o jornalista Osvaldo Maneschy, coordenador e organizador do livro Burla Eletrônica. Rangel, que está vivendo com proteção policial e já prestou depoimento na Polícia Federal, declarou aos presentes que não atuava sozinho: fazia parte de pequeno grupo que, através de acessos privilegiados à rede de dados da Oi, alterava votações antes que elas fossem oficialmente computadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Ocorre que estava previsto o retorno da impressão do voto eletrônico, a partir das eleições de 2014, porém no dia 6 de novembro de 2013, o Supremo Tribunal Federal aplicou um golpe mortal na incipiente democracia brasileira ao julgar inconstitucional o Artigo 5º da minirreforma eleitoral de 2009, que estabelecia o voto impresso nas eleições, acompanhando o voto da relatora ministra Carmen Lúcia.
Por unanimidade dos presentes, os ministros entenderam que a norma viola o segredo do voto do eleitor. De acordo com a regra, a partir das eleições de 2014, após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimiria um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital. A ideia era que os votos impressos ajudassem nas auditorias sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, uma vez que seriam um parâmetro de conferência para os boletins de urna.
O jornalista Osvaldo Maneschy declara que nossas urnas eletrônicas são "equipamentos ultrapassados de uso proibido nos Estados Unidos, na Holanda (onde foram inventadas), na Bélgica, na Alemanha e no resto do mundo - porque foram substituídas por modelos de 2ª geração, que imprimem o voto; ou de terceira geração, mais modernas ainda, que além de imprimirem o voto, registram digitalmente o mesmo voto, criando uma dupla proteção de que a vontade do eleitor - soberana - será respeitada".
O projeto de impressão do voto foi do senador Roberto Requião e culminou com a Lei 10.408/02 que, apesar das alterações, previa a necessária impressão. O maior especialista brasileiro no tema, Engenheiro Amilcar Brunazo Filho afirma que na citada Lei consta que “a máquina de identificar do eleitor não poderá ter nenhuma conexão com a urna eletrônica (que colhe e imprime o voto), então simplesmente será impossível para a urna imprimir a identidade (como nome, número, assinatura etc.) do eleitor no voto, inviabilizando qualquer identificação de quem votou, em oposição ao alegado".
Desta forma, será impossível a verdadeira auditagem do resultado das eleições, em caso de suspeita de fraude, como acontece hoje em dia, sujeitando-nos a uma verdadeira “caixa preta” na hora da apuração.
Estranhamente a “oposição” aceitou o resultado sem contestação.
31 de outubro de 2014
Marcos Coimbra, Economista, é Professor, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano. Correio
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