"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 2 de julho de 2014

CORPORATIVISMO: CHAGA ABERTA NO PARLAMENTO


A praticamente três meses das eleições de 5 de outubro, a Câmara dos Deputados segue dando mostras da dificuldade de regenerar-se. Nem a forte crítica à representação política presente nas manifestações populares iniciadas em junho do ano passado - explícita na rejeição à participação de políticos e partidos nos protestos - foi capaz de quebrar o corporativismo predominante no Congresso Nacional.
É verdade que algumas respostas pontuais foram dadas às ruas. Entre elas, a derrubada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público, e a aprovação da PEC do Voto Aberto, que acabou com a votação secreta nos casos de cassação de mandato de congressista e análise de vetos presidenciais. Pode-se citar, ainda, a aprovação do Projeto de Lei que torna a corrupção crime hediondo, embora a impunidade no país não resida na carência de legislação.

No corporativismo, isso sim, está uma das raízes desse mal que mancha as instituições. E a Câmara é exemplo clássico da prática do espírito de corpo, praga a ser extirpada, mas que, ao contrário, se enraiza cada vez mais. Até a Corregedoria Parlamentar, institucionalizada em março de 2013, por meio de resolução da Casa, justamente em favor do decoro, da ordem e da disciplina, parece ter se deixado contaminar.

Nesses 15 meses, chegaram ao novo órgão nada menos do que 13 pedidos de investigação de corrupção, desvio de recursos públicos e quebra de decoro parlamentar por ofensas em plenário. Mas, até agora, nenhum deles resultou em sindicância ou inquérito. A instância que deveria agilizar a apuração de responsabilidades e propor sanções se torna, assim, mais uma gaveta de processos rumo ao Conselho de Ética.

Sem a pressão das ruas e a sua consequente reverberação na mídia, não há agenda positiva que resista ao corporativismo na política nacional. E não se trata de exclusividade do Congresso Nacional. A prática é amplamente exercitada nas assembleias legislativas dos estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores país afora. Apenas é mais visível no parlamento federal.

A expectativa agora é que o clamor nacional por mudanças promova uma renovação do Congresso, em outubro próximo, acima da média de 50% verificada desde 1990, quando chegou perto de 62%, caindo no pleito seguinte para 54% e variando, a partir daí, entre 44% e 48%. O problema é que renovar nem sempre é sinônimo de mudar. Portanto, não basta ir às ruas protestar. Tampouco é suficiente eleger novos nomes. Essencial é que os escolhidos tenham ficha limpa, conteúdo e disposição firme, expressa pela história pessoal, para promover a revolução ética necessária.

Mais do que isso, é preciso manter a mobilização e cobrar resultados no dia a dia da legislatura que surgir das urnas. Pendências históricas precisam ser atendidas de imediato. Uma delas é o fim do foro privilegiado. Outra, o fim dos senadores sem voto, suplentes que, não raro, compõem a chapa por serem financiadores de campanha ou parentes do titular. São questões que o corporativismo não tem permitido avançar.
 02 de julho de 2014
Editorial Correio Brazilense

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