"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 2 de julho de 2014

20 ANOS DE REAL

A estabilização e outras medidas lançaram as bases para que o Brasil, superadas as crises do fim dos anos 90, pudesse crescer de forma consistente

Exatamente 20 anos atrás, o Brasil viu mais uma troca de moeda. O cruzeiro real deu lugar ao real, no ponto culminante de um plano de estabilização elaborado pela equipe do ministro Fernando Henrique Cardoso, chamado em 1993 por Itamar Franco para assumir a pasta da Fazenda. Foi a sétima troca de moeda em 30 anos, e o real não apenas é a moeda mais longeva da história recente do país, mas também aquela cuja introdução obteve mais sucesso na longa luta do Brasil contra a hiperinflação.

Em um país cansado de choques heterodoxos, com sucessivos cortes de zeros e congelamentos de preços, sem falar do absurdo confisco da poupança promovido por Fernando Collor de Mello, o Plano Real foi sendo colocado em prática de modo gradual. Primeiro, veio a criação do cruzeiro real, em agosto de 1993; depois, a introdução da Unidade Real de Valor (URV), em fevereiro de 1994; e, por fim, a substituição da URV pelo real propriamente dito, em 1.º de julho de 1994. Mudanças muito menos turbulentas que aquelas dos governos Sarney e Collor, que ainda eram frescas na memória do brasileiro daqueles tempos.

Desde então, diversos ajustes foram sendo realizados: o sistema de bandas cambiais, em que o governo manobrava para manter a cotação do dólar dentro de certos limites, só foi abandonado em 1999, dando lugar ao câmbio livre – foi assim que, em 2002, na esteira do “risco Lula”, o dólar chegou a valer quase R$ 4, e no segundo semestre de 2011 valia cerca de R$ 1,50. Circunstâncias externas, como as crises do México, da Ásia e da Rússia, levaram o governo a aumentar a taxa de juros para impedir ataques especulativos – em algumas ocasiões entre 1997 e 1999, a Selic esteve na casa dos 40%, um patamar inimaginável para os dias atuais. O próprio “tripé macroeconômico” formado por câmbio flutuante, superávit primário e metas de inflação não existia em 1994, tendo sido adotado anos depois.

A estabilidade trazida pelo Plano Real – aliada a outras medidas importantes da época, relacionadas ou não ao plano de estabilização, como a abertura econômica, com redução de impostos de importação – permitiu a muitos brasileiros melhorar seu poder aquisitivo, que era rotineiramente dilapidado pela hiperinflação. A estabilização, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o programa de saneamento dos bancos (o Proer) lançaram as bases para que o Brasil, superadas as crises do fim dos anos 90, pudesse crescer de forma consistente, aguentando inclusive as turbulências da última grande crise mundial: uma “herança bendita” que, alimentada pela alta demanda por commodities na década passada, foi muito bem aproveitada pelo governo Lula – o mesmo Lula que, em 1994, chamou o Plano Real de “estelionato eleitoral” e jamais reconheceu ter colhido frutos semeados por seu antecessor na Presidência.

É com preocupação que vemos hoje a equipe econômica do governo Dilma erodindo lentamente o tripé macroeconômico – especialmente no que diz respeito ao superávit primário, com a frequente “criatividade contábil” que abala a credibilidade do Brasil entre investidores internacionais; e às metas de inflação, já que o governo parece se contentar em segurar a inflação para que não ultrapasse o teto de 6,5%, longe dos 4,5% que constituem o centro da meta. Pior: o IPCA segue perigosamente perto do limite máximo aceitável apenas porque preços administrados pelo governo vêm sendo represados; como mais cedo ou mais tarde esses preços precisarão de reajuste, a exemplo do que já começou a ocorrer com a energia elétrica, a inflação pode disparar perigosamente.

Em um Brasil marcado por décadas de hiperinflação, a estabilidade obtidas graças ao Plano Real não pode ser simplesmente vista como certa, um “dado da natureza”: é um trabalho que exige vigilância constante. Acima de posicionamentos partidários, são conquistas importantes que precisam ser preservadas para termos um país definitivamente livre do mal que corrói a renda do brasileiro.

 
02 de julho de 2014
Editorial Gazeta do Povo, PR

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