"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

"SILÊNCIO OBSEQUIOSO"

 

O deputado estadual João Paulo Rillo, do PT paulista, acusa o jornalista Augusto Nunes de ser “antijornalista” e quer retirá-lo da TV Cultura, por ser “um soldado de José Serra”. Rillo é advogado de formação e sabe perfeitamente que está não apenas tentando censurar o trabalho de um jornalista como proibi-lo de trabalhar ─ aquilo que, quando a ditadura militar ousou fazer, provocou tamanha reação que foi obrigada a desistir da barbaridade.

O deputado estadual Fernando Capez, do PSDB paulista, quer proibir o jornalista Juca Kfouri de publicar textos, no futuro, que possam “ofender sua honra e imagem” ─ em outras palavras, censura prévia. E, considerando-se que Fernando Capez é profissional de Direito, proveniente do Ministério Público, deve saber perfeitamente que a Constituição da República proíbe a censura prévia.

São dois parlamentares, dois profissionais de Direito, pertencem a partidos adversários que se consideram inconciliáveis, mas têm uma coisa em comum: o ódio ao jornalismo e o apreço incontido pela censura prévia.
Cada um tem seu motivo particular para odiar o jornalismo.

Capez, que tem alguma militância na área esportiva, é criticado pelo jornalista Juca Kfouri. Tem todo o direito de não gostar das críticas; tem todo o direito de pedir direito de resposta, quando achar que é necessário; tem todo o direito de processar Kfouri, quando achar que as críticas ultrapassaram os limites do legalmente aceitável. Mas não tem o direito de querer calá-lo.

Rillo está ofendidíssimo porque Augusto Nunes, a seu ver, é tucano. E mais ofendido ainda porque, no programa Roda Viva, entrevistou o músico Lobão. “Esse sujeito (Lobão) precisa ser tratado urgentemente”, garante Rillo. E por que precisa de tratamento? Porque não é petista e se manifesta contra o PT nos meios de comunicação. Segundo Sua Excelência, advogado que se imagina com conhecimentos de psiquiatria, Lobão “sofre da Síndrome de Estocolmo, se apaixonou por quem o prendeu”.

Caso se desse ao trabalho de ler alguma coisa, o nobre parlamentar João Paulo Rillo encontraria um trecho interessante num livro autobiográfico de Ricardo Kotscho, Do golpe ao Planalto.
De volta ao Brasil depois de uma temporada como correspondente, e sem emprego, Kotscho, petista até o último fio de cabelo (sim, o último ele ainda tem) foi procurar emprego na Sucursal paulista do Jornal do Brasil . A quem buscou? Augusto Nunes, que o empregou imediatamente.
Augusto Nunes sabe quem é bom jornalista. Rillo não sabe ─ não apenas não sabe, como pensa que é conhecido e poderoso. Segundo disse, pretende questionar a Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura, até que Augusto Nunes seja removido da função. “Vou usar todas as ferramentas que meu cargo me permite utilizar para tirar esse sujeito de lá”.

Capez foi longe, também, no seu objetivo de calar o jornalista que não o elogia. Embora, vamos repetir, seja um cultor do Direito, interpôs embargos de declaração que não têm sentido no caso ─ tanto que foram todos rejeitados pelo Superior Tribunal de Justiça. “Embargos de Declaração são utilizados para tornar clara a decisão em que exista omissão relacionada a algum ponto cuja manifestação seria obrigatória”, diz a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.
E por que falha tão flagrante? Segundo a ministra, Fernando Capez “admite expressamente que, na realidade, pretende apenas e tão somente abrir caminho para a futura interposição de recurso ao Supremo Tribunal Federal”. Lembrou também que a aceitação do pedido de censura formulado por Capez “viola o direito à liberdade de imprensa e à informação”.

Dois políticos, dois partidos inimigos, o mesmo objetivo: calar a imprensa. Jornalismo livre só é bom para eles quando o jornalista é livre para falar bem. Se não falar bem, rezam ambos, tem de ser mantido em silêncio. Esse tipo de raciocínio, aliás, é o que se vê amplamente divulgado em redes sociais: jornalista bom é o que está do nosso lado.
Os demais são gente horrorosa, a ser difamada e isolada. Só que Parlamento não é rede social, deputado deveria tomar atitudes coerentes, pessoas formadas em Direito precisariam envergonhar-se de defender a censura prévia.

E não imagine o caro colega que, como jornalista, estou com a impressão de que todo mundo nos detesta. Não! Tenho alguns parentes que gostam de mim.

Mudando de tática

Nos dois casos de guerra a jornalistas, os nobres parlamentares modificaram os usos e costumes de seus partidos. O PT sempre mobilizou equipes nas redes sociais para falar mal dos jornalistas de quem não gostava, mas nunca tinha feito esse tipo de pressão direta e aberta para proibir alguém de trabalhar (ao contrário: quando o presidente Lula resolveu livrar-se de Larry Rohter, correspondente americano, quem o convenceu a desistir da bobagem foram três petistas puro-sangue, Márcio Thomaz Bastos, Ricardo Kotscho e Sigmaringa Seixas).

O PSDB sempre optou por manobras subterrâneas, movendo dezenas de processos judiciais contra jornalistas que o incomodavam, tentando sufocá-los economicamente, enquanto os dirigentes do partido proclamavam sua irrestrita adesão à plena liberdade de imprensa.
Certa vez, quando este colunista publicou a notícia de que pela primeira vez na História uma organização não governamental estava sendo lançada no Palácio do Governo, o tucano-mor Mário Covas fez um duro discurso de ataque, com citação de nome e tudo. Mas ameaças, não ─ isso ficou por conta de processos diversos movidos por parentes e secretários.

Abrir o jogo contra jornalistas, da maneira como abriram Capez e Rillo, é novidade. Agora, aguardemos que Juca Kfouri e Augusto Nunes vençam a guerra contra os inimigos da liberdade de imprensa, sejam do partido que forem.

09 de janeiro de 2014
CARLOS BRICKMANN
Publicado no Observatório da Imprensa

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