"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

MENSALÃO EXECUTADO

 
Apenas detalhes burocráticos atrasam prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP); maioria dos condenados já cumpre suas penas
 
Detalhes burocráticos atrasaram a prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), mas isso não muda o fato de que, ao menos em relação a dois crimes, o processo do mensalão terminou para ele.
 
Na segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, rejeitou dois recursos apresentados pelos advogados do parlamentar e sacramentou sua condenação por corrupção e peculato (desvio de dinheiro público).
 
Por enquanto, o petista cumprirá pena de seis anos e quatro meses em regime semiaberto (no qual é possível trabalhar fora da prisão durante o dia). A esse prazo, contudo, podem ser acrescidos outros três anos, se o STF mantiver sua sentença relativa à lavagem de dinheiro. Nesse caso, João Paulo terá de migrar para o regime fechado.
 
Em qualquer hipótese, não deixa de ser notável que o Supremo já tenha determinado a execução das penas de 19 dos 25 condenados do mensalão --incluindo o ex-ministro José Dirceu, além de Delúbio Soares e Marcos Valério Fernandes de Souza.
 
Entre os demais, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), delator do esquema, aguarda deliberação sobre seu estado de saúde; três réus receberam sanções alternativas; e só duas figuras menos importantes mantêm plenas esperanças, pois a única condenação, por lavagem de dinheiro, ainda não foi finalizada.
 
Vê-se que a deliberação do STF em setembro passado, pelo acolhimento dos chamados embargos infringentes (recurso cabível contra decisões apertadas), não se confundiu, afinal, com a protelação perpétua das sentenças.
 
Fora da esfera propriamente penal, o julgamento também produziu efeitos. Três deputados condenados quando ainda exerciam o mandato --José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT)-- renunciaram a seus cargos parlamentares.
 
João Paulo Cunha, que já presidiu a Câmara, tem dito que não seguirá esse caminho. Imagina contar com o corporativismo da Casa para preservar seu mandato. Segundo consta, gostaria até de fazer da atividade parlamentar seu trabalho fora da prisão, durante o dia.
 
Seria um escárnio, não de todo impensável meses atrás. Agora, no entanto, a desfaçatez de João Paulo, se ele insistir nessa batalha infame, não deve prosperar. Com a recente extinção do voto secreto no Congresso, a pressão da opinião pública ganhou força.
 
Não por acaso, alguns aliados de João Paulo Cunha defendem a renúncia. O Judiciário está cumprindo o seu dever no enfrentamento da corrupção, e a população não aceitará que o Legislativo deixe de fazer o mesmo.

09 de janeiro de 2014
Editorial Folha São Paulo

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