O mercado acertou e o Banco Central nacional elevou a taxa de juros a 45% ao ano, para conter a saída maciça de capitais e tentar impedir a desvalorização cambial, a qual teria repercussões desastrosas sobre o controle da inflação, apontada como principal conquista política e econômica dos governos do presidente Fernando Henrique Cardoso.
A política monetária restritiva, caracterizada pelas elevadas taxas de juros praticadas no primeiro mandato de FHC no poder, fizeram com que a dívida pública brasileira dobrasse como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), passando de 30% do PIB em 1995 para 60% do PIB em 1999.
O economista Paulo Nogueira Batista Júnior caracterizou a política econômica adotada durante e após o Plano Real como sendo de “estabilização monetária e desequilíbrio externo”, consequência da adoção da “âncora cambial” como principal mecanismo de combate à inflação.
SUPERVALORIZAÇÃO
Com a supervalorização do real, o Governo conseguia manter a inflação controlada, praticando concomitantemente políticas complementares, como a abertura comercial e a desindexação da economia.
Entretanto, essa política tinha efeitos colaterais, na medida em que a política cambial adotada causava acentuado déficit comercial, devido ao câmbio valorizado que barateava as importações, aumentando-as, e encarecia as exportações, reduzindo-as, resultando em expressivo déficit comercial e, por extensão, em déficit no balanço de transações correntes do balanço de pagamentos.
Devido a isso, era necessário compensar o déficit comercial nas transações correntes com superávit na conta de capital do balanço de pagamentos, o que era obtido mediante a política monetária restritiva de elevadas taxas de juros, atraindo capital externo, que realizava a “arbitragem”, ou seja, auferia o lucro financeiro de tomar empréstimos a baixas taxas de juros internacionais e emprestar o dinheiro para o governo brasileiro a altas taxas de juros internas.
Outra consequência dos juros elevados foram as altas taxas de desemprego que ocorreram no primeiro mandato de FHC, caracterizando os custos sociais da estabilização monetária.
SITUAÇÃO DELICADA
Desta forma, em janeiro de 99 a situação econômica brasileira era bastante delicada, tendo em vista que a dívida pública havia dobrado como proporção do PIB e a política monetária do Banco Central, presidido por Gustavo Franco, de elevar a taxa básica de juros para 45% ao ano na tentativa de defender a taxa cambial na esperança de conter o surto inflacionário, agravou ainda mais a já precária situação fiscal nacional.
Nessa tentativa de manter a taxa cambial, o BC vendeu bilhões e bilhões de dólares das reservas cambiais brasileiras na tentativa de conservar o dólar barato, ao mesmo tempo em que aumentava o endividamento do país. Essa combinação de queda das reservas com incremento do endividamento foi a receita da crise cambial, ou seja, da falta de dólares para pagar os compromissos internacionais com os credores.
Aí, para resolver esse problema, o Brasil, com a ajuda de Bill Clinton, obteve o empréstimo de emergência de cerca de US$ 40 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI). Como decorrência da contração do empréstimo, o Brasil foi obrigado a iniciar a política de obtenção de superávit primário, para assegurar o pagamento do serviço da dívida (amortização + juros) e também a adotar uma Lei de Controle das Finanças Públicas (prevista no artigo 163 da Constituição Federal) para evitar novas deteriorações da situação fiscal do país.
Assim, pode-se considerar que a política monetária restritiva executada no primeiro mandato de FHC realmente contribuiu para a deterioração das finanças públicas da União.
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