Brasília – Com a decisão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que aprovou a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ele tem 30 dias de prazo para comparecer e explicar os conflitos de terras envolvendo índios e produtores rurais.
A convocação, aprovada por unanimidade, foi uma reação dos senadores ao fato de o ministro ter cancelado, por três vezes, ida à comissão.
Quarta-feira, por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade das 19 condicionantes, estabelecidas em 2009 no processo da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Na mesma decisão, a Corte também entendeu que as regras não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas.A expectativa dos senadores é que Cardozo explique como o governo procederá nas demarcações de terras a partir da decisão do STF. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também deve participar da audiência, mas como convidado.
Na avaliação do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), deve valer para todo o país o argumento do STF para manter a reserva e determinar a saída de produtores de arroz da área: o de que, em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, aquelas terras eram ocupadas por indígenas, sendo posterior a chegada dos produtores de arroz.
“O inverso também é verdadeiro. Em 1988, onde não tinha índio, as terras eram dos produtores que lá viviam”, defendeu.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Vamos ver se algum senador pergunta ao ministro sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que o governo Lula assinou na ONU, reconhecendo que as tribos têm direito a serem independentes, com fronteiras fechadas e autonomia política, econômica, administrativa etc. e tal. Toda a briga dos índios, na verdade, gira em torno disso. Eles querem que o Brasil obedeça ao tratado que assinou. O resto é só perfumaria. (C.N.)
25 de outubro de 2013
Karine Melo
Agência Brasil
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