Mesmo após o clamor das ruas por melhorias na saúde, transporte, segurança pública e educação, que tiveram como ápice as manifestações de junho, o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) para 2014 traz poucas alterações no orçamento das áreas citadas.
Os recursos destinados aos ministérios da Saúde, Educação, Transportes e Cidades aumentaram apenas 3,4% em relação ao Ploa 2013. Os valores utilizados no levantamento do Contas Abertas foram atualizados pelo IGP-DI, FGV.
Em valores constantes, os recursos para as Pastas de Educação e Cidades cresceram entre 9,6% e 8,5%, respectivamente. Já o orçamento da Saúde diminuiu 0,5%, enquanto o dos Transportes foi reduzido em 7,5%, o equivalente a R$ 312, 4 milhões.
Confira aqui as comparações entre os orçamentos para 2013 e 2014
Os três principais programas do Ministério da Educação (Educação Básica, Educação Profissional e Tecnológica e Educação Superior) tiveram acréscimo orçamentário de 6% em relação ao Ploa 2013, passando de R$ 46,5 bilhões para R$ 49,4 bilhões. O “Educação Básica”, rubrica com maior aporte de recursos (R$ 28,8 bilhões), no entanto só teve o orçamento aumentado em R$ 782,5 milhões, o que representa menos de 3% de crescimento.
No Ministério da Saúde, enquanto os recursos para o programa “Aperfeioçoamento do SUS” aumentaram 5%, passando de R$ 74,9 bilhões para R$ 78,4 bilhões, a rubrica “Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas” teve o orçamento aumentado em 19%, passando de R$ 920 milhões para R$ 1,1 bilhão.
O montante destinado pelo órgão para o “Saneamento Básico” foi reduzido em R$ 85,5 milhões, totalizando R$ 1,8 bilhão para 2014, um decréscimo de 8% em relação aos R$ 2 bilhões orçados no Ploa 2013.
O Ministério das Cidades também diminuiu a previsão de repasse dos recursos para o programa “Saneamento Básico”. O valor no Ploa 2014 é de R$ 1,8 bilhão, ante os R$ 2 bilhões orçados no documento deste ano.
A surpresa no orçamento da Pasta é o programa “Mobilidade Urbana”, que teve dotação orçamentária ampliada em 59%. Para o ano que vem, estão dotados R$ 2,9 bilhões para a rubrica. O Ploa 2013 traz R$ 1,8 bilhão em recursos para o programa.
Segundo o Ministério do Planejamento, a alocação de recursos na área de infraestrutura é basicamente pautada pelos cronogramas previstos das obras e os eventos que determinam o ritmo de sua execução.
A Pasta destacou que constaram do Ploa de 2013 investimentos da ordem de R$ 19,878 bilhões, valor que variou menos de 0,5% para o texto de 2014 (R$ 19,783 bilhões).
Em relação ao Ministério das Cidades, a Pasta considerou estável as variações do orçamento, “elaborado de acordo com a previsão dos recursos necessários para a execução das obras”. “Os recursos vão permitir a contratação dos projetos selecionados e o início das obras para os que já contrataram os serviços”, explica nota da assessoria do Planejamento.
A assessoria ressaltou ainda que as obras têm caráter plurianual, o que demanda mais de um exercício financeiro para sua execução. “Ressalte-se ainda que quase totalidade das obras de saneamento estão inseridas no PAC, que, diferentemente de outros programas, possui uma flexibilidade de remanejamento de recursos de uma área para outra, de acordo com o ritmo de execução das obras. Cabe esclarecer ainda que a execução das obras de saneamento está a cargo de governos estaduais e municipais”, conclui.
O Ploa 2014 reduziu em R$ 1,6 bilhões os recursos para o Ministério dos Transportes. O programa mais prejudicado foi justamente o “Transporte Rodoviário” que teve a dotação reduzida em 9%, passando de R$ 13,4 bilhões no Ploa 2013 para R$ 12,1 bilhões no documento relativo ao próximo ano.
O Ministério dos Transportes informou ao Contas Abertas que parte dos recursos do “Transporte Rodoviário” foram programados em outros setores de infraestrutura de transportes, tais como ferroviário, estudos e concessões. Segundo o Planejamento, em relação ao transporte rodoviário, o processo de alocação de recursos é influenciado pelo cronograma das obras e por eventos que influenciam em sua execução.
Para José Antônio Moroni, que há mais de 30 anos atua em organizações não-governamentais e movimentos populares, especialmente na área dos direitos humanos, questão democrática e participação popular, as respostas que os governos em todas as esferas têm dado estão aquém de tudo o que foi reinvindicado nas manifestações de junho.
“Muito além do que uma questão prática, ou seja a luta foi por melhores serviços públicos na saúde, educação e etc, ocorreu um questionamento sobre a gestão que está sendo realizada no país e da não participação da sociedade como mecanismo efetivo de cidadania e fiscalização, ou seja, de participação na discussão das políticas públicas”, afirma.
Segundo o professor, por exemplo, os governos acabaram concentrando forças na discussão do valor do transporte coletivo, problema do modelo de mobilidade voltado para o individual. “Não basta abaixar o preço do transporte ou aumentar um pouco o orçamento para acabar com as manifestações porque a questão é mais profunda. Destinar mais ou menos recursos e continuar a se fazer péssimas políticas públicas como antes é não entender o que estava sendo questionado”, explica.
Para Moroni, em 2014, com as eleições e a Copa do Mundo no Brasil, essas questões estruturais deverão ser prioridade dos candidatos, já que que o ano deve ser marcado por muitas movimentações e questionamentos por parte da sociedade.
“As eleições não poderão ser realizadas nos mesmo moldes do ano passado. Os candidatos que mais se aproveitarem dos debates vão conseguir ter uma densidade política muito maior. As manifestações apontam para uma necessidade de reforma muito além da eleitoral, mas do próprio Estado e dos mecanismos de controle a serviço da maioria”, conclui.
Por função
A análise por função, classificação orçamentária com maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, confirma o baixo crescimento dos recursos para os setores. Juntas, as funções Saúde, Educação, Transporte, Segurança Pública e Urbanismo somam R$ 211,2 bilhões no Ploa 2014, aumento de 9% em relação ao documento deste ano que previa R$ 194,5 bilhões. Os valores da comparação são correntes.
25 de outubro de 2013
Marina Dutra - Contas Abertas
Os recursos destinados aos ministérios da Saúde, Educação, Transportes e Cidades aumentaram apenas 3,4% em relação ao Ploa 2013. Os valores utilizados no levantamento do Contas Abertas foram atualizados pelo IGP-DI, FGV.
Em valores constantes, os recursos para as Pastas de Educação e Cidades cresceram entre 9,6% e 8,5%, respectivamente. Já o orçamento da Saúde diminuiu 0,5%, enquanto o dos Transportes foi reduzido em 7,5%, o equivalente a R$ 312, 4 milhões.
Confira aqui as comparações entre os orçamentos para 2013 e 2014
Os três principais programas do Ministério da Educação (Educação Básica, Educação Profissional e Tecnológica e Educação Superior) tiveram acréscimo orçamentário de 6% em relação ao Ploa 2013, passando de R$ 46,5 bilhões para R$ 49,4 bilhões. O “Educação Básica”, rubrica com maior aporte de recursos (R$ 28,8 bilhões), no entanto só teve o orçamento aumentado em R$ 782,5 milhões, o que representa menos de 3% de crescimento.
No Ministério da Saúde, enquanto os recursos para o programa “Aperfeioçoamento do SUS” aumentaram 5%, passando de R$ 74,9 bilhões para R$ 78,4 bilhões, a rubrica “Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas” teve o orçamento aumentado em 19%, passando de R$ 920 milhões para R$ 1,1 bilhão.
O montante destinado pelo órgão para o “Saneamento Básico” foi reduzido em R$ 85,5 milhões, totalizando R$ 1,8 bilhão para 2014, um decréscimo de 8% em relação aos R$ 2 bilhões orçados no Ploa 2013.
O Ministério das Cidades também diminuiu a previsão de repasse dos recursos para o programa “Saneamento Básico”. O valor no Ploa 2014 é de R$ 1,8 bilhão, ante os R$ 2 bilhões orçados no documento deste ano.
A surpresa no orçamento da Pasta é o programa “Mobilidade Urbana”, que teve dotação orçamentária ampliada em 59%. Para o ano que vem, estão dotados R$ 2,9 bilhões para a rubrica. O Ploa 2013 traz R$ 1,8 bilhão em recursos para o programa.
Segundo o Ministério do Planejamento, a alocação de recursos na área de infraestrutura é basicamente pautada pelos cronogramas previstos das obras e os eventos que determinam o ritmo de sua execução.
A Pasta destacou que constaram do Ploa de 2013 investimentos da ordem de R$ 19,878 bilhões, valor que variou menos de 0,5% para o texto de 2014 (R$ 19,783 bilhões).
Em relação ao Ministério das Cidades, a Pasta considerou estável as variações do orçamento, “elaborado de acordo com a previsão dos recursos necessários para a execução das obras”. “Os recursos vão permitir a contratação dos projetos selecionados e o início das obras para os que já contrataram os serviços”, explica nota da assessoria do Planejamento.
A assessoria ressaltou ainda que as obras têm caráter plurianual, o que demanda mais de um exercício financeiro para sua execução. “Ressalte-se ainda que quase totalidade das obras de saneamento estão inseridas no PAC, que, diferentemente de outros programas, possui uma flexibilidade de remanejamento de recursos de uma área para outra, de acordo com o ritmo de execução das obras. Cabe esclarecer ainda que a execução das obras de saneamento está a cargo de governos estaduais e municipais”, conclui.
O Ploa 2014 reduziu em R$ 1,6 bilhões os recursos para o Ministério dos Transportes. O programa mais prejudicado foi justamente o “Transporte Rodoviário” que teve a dotação reduzida em 9%, passando de R$ 13,4 bilhões no Ploa 2013 para R$ 12,1 bilhões no documento relativo ao próximo ano.
O Ministério dos Transportes informou ao Contas Abertas que parte dos recursos do “Transporte Rodoviário” foram programados em outros setores de infraestrutura de transportes, tais como ferroviário, estudos e concessões. Segundo o Planejamento, em relação ao transporte rodoviário, o processo de alocação de recursos é influenciado pelo cronograma das obras e por eventos que influenciam em sua execução.
Para José Antônio Moroni, que há mais de 30 anos atua em organizações não-governamentais e movimentos populares, especialmente na área dos direitos humanos, questão democrática e participação popular, as respostas que os governos em todas as esferas têm dado estão aquém de tudo o que foi reinvindicado nas manifestações de junho.
“Muito além do que uma questão prática, ou seja a luta foi por melhores serviços públicos na saúde, educação e etc, ocorreu um questionamento sobre a gestão que está sendo realizada no país e da não participação da sociedade como mecanismo efetivo de cidadania e fiscalização, ou seja, de participação na discussão das políticas públicas”, afirma.
Segundo o professor, por exemplo, os governos acabaram concentrando forças na discussão do valor do transporte coletivo, problema do modelo de mobilidade voltado para o individual. “Não basta abaixar o preço do transporte ou aumentar um pouco o orçamento para acabar com as manifestações porque a questão é mais profunda. Destinar mais ou menos recursos e continuar a se fazer péssimas políticas públicas como antes é não entender o que estava sendo questionado”, explica.
Para Moroni, em 2014, com as eleições e a Copa do Mundo no Brasil, essas questões estruturais deverão ser prioridade dos candidatos, já que que o ano deve ser marcado por muitas movimentações e questionamentos por parte da sociedade.
“As eleições não poderão ser realizadas nos mesmo moldes do ano passado. Os candidatos que mais se aproveitarem dos debates vão conseguir ter uma densidade política muito maior. As manifestações apontam para uma necessidade de reforma muito além da eleitoral, mas do próprio Estado e dos mecanismos de controle a serviço da maioria”, conclui.
Por função
A análise por função, classificação orçamentária com maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, confirma o baixo crescimento dos recursos para os setores. Juntas, as funções Saúde, Educação, Transporte, Segurança Pública e Urbanismo somam R$ 211,2 bilhões no Ploa 2014, aumento de 9% em relação ao documento deste ano que previa R$ 194,5 bilhões. Os valores da comparação são correntes.
25 de outubro de 2013
Marina Dutra - Contas Abertas
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