Manobra no Congresso pode permitir criação de TRFs sem aval de Barbosa
Uma manobra patrocinada pelo vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), pode permitir a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país sem depender do aval do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, contrário à ampliação da estrutura da Justiça Federal.
Por sugestão do petista, os congressistas inseriram na proposta a previsão para que os tribunais possam requerer ao Legislativo a criação de cargos e o aumento de despesas com pessoal sem depender de parecer do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Hoje as cortes elaboram os projetos, repassam ao conselho e só depois a proposta pode seguir para o Congresso, enviada pelo chefe do Judiciário. Pela versão da LDO, basta que o tribunal comprove ao Congresso que pediu o parecer ao CNJ para que o texto possa começar a ser analisado pelos parlamentares.
Alan Marques-04.dez.12/Folhapress | ||
Vice-presidente da Câmara, o Deputado André Vargas (PT-PR) tentará aprovar criação de TRFs sem aval de Barbosa |
Se a medida for mantida na LDO, o Superior Tribunal Justiça estaria liberado para propor a instalação das novas cortes. Nos bastidores, congressistas dizem que os tribunais reclamam da centralização de poderes no CNJ e dizem que é comum que o conselho segure os pareceres para inviabilizar a discussão dos projetos pelo Legislativo.
Segundo Vargas, os "pareceres dos conselhos são peças meramente opinativas, não tendo o condão de obrigar os tribunais, mas podem prejudicá-los, sobremaneira se não forem apresentados no prazo cobrado dos tribunais".
Com apoio das entidades de juízes, o Congresso aprovou em junho uma PEC que elevou de cinco para nove o número de tribunais regionais federais. A instalação foi suspensa por Barbosa, atendendo a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais. O presidente do STF criticou a medida que, segundo ele, não resolve o problema da morosidade da Justiça e foi gestada na surdina.
Editoria de Arte/Folhapress | ||
25 de outubro de 2013
MÁRCIO FALCÃO - Folha de São Paulo
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