Das 11 empresas habilitadas, apenas duas são privadas. Especialistas fazem alerta
O leilão da área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, marcado para segunda-feira, contará com a participação maciça de estatais. Das onze companhias habilitadas, nove pertencem ao governo, incluindo a Petrobras. Por isso, de acordo com especialistas do setor, o certame é visto com preocupação. Segundo eles, o fato dessas dez companhias estrangeiras serem controladas por governos pode trazer riscos ao desenvolvimento do megacampo de petróleo e para a Petrobras, que terá uma participação mínima obrigatória de 30% no consórcio vencedor. Os especialistas destacam ainda riscos de não cumprimento da regra de conteúdo local mínimo (que favorece a produção nacional) e de contratação de mão de obra estrangeira.
Segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Libra tem reservas de óleo recuperável entre oito e 12 bilhões de barris e deve produzir, quinze anos após a assinatura do contrato, quando estiver a plena carga, cerca de 1,4 milhão de barris por dia.
O governo chinês estará “presente” no leilão do megacampo por meio das estatais CNOOC e CNPC. Além disso, tem participação na Repsol/Sinopec - em 2010, a chinesa Sinopec comprou 40% de participação da espanhola - e na portuguesa Petrogral, com 30% das ações. Na lista das estatais estão ainda a indiana ONGC, a colombiana Ecopetrol, a japonesa Mitsui e a malaia Petronas. Entre as empresas privadas, apenas a francesa Total e anglo-holandesa Shell.
David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), diz que essas empresas estatais, sem muita relação com o Brasil, dependem do dinheiro de seus governos para fazer investimentos. Daí, a possibilidade de risco.
- Veja o que ocorreu com a PDVSA (venezuelana) e a Petrobras no caso da refinaria no Nordeste. O governo da Venezuela não colocou o dinheiro no empreendimento. Não sei se esse tipo de coisa pode ocorrer agora (com Libra), mas é um risco. O fato de as empresas multinacionais privadas não participarem do leilão de Libra indica que, em vez do risco de mercado, há um risco de governo, pois vai ocorrer muita intervenção do governo brasileiro - explica Zylbersztajn, referindo-se à estatal PPSA criada para fazer a gestão da exploração na partilha.
O advogado especializado em petróleo Claudio Pinho lembra que a ANP endossou a participação de várias empresas chinesas, ao permitir que Repsol/Sinopec e Petrogal participem do leilão, além das outras duas estatais chinesas. Segundo ele, há um risco de o governo chinês influenciar no resultado do leilão:
- Na prática, as empresas são controladas pelo governo chinês. Assim, o governo de lá sabe quanto cada uma vai poder oferecer. E isso pode até ser contestado futuramente. Os países da Ásia enfrentam hoje uma crise energética e precisam urgentemente de petróleo - afirmou.
As críticas relacionadas à participação dos chineses na licitação de Libra não incomodam o governo brasileiro que, há algumas semanas, enviou emissários de peso ao país asiático para promover o evento de petróleo: os ministros da Casa Civil e do Desenvolvimento, Gleisi Hoffmann e Fernando Pimentel. O fato de só duas companhias serem privadas no certame é visto com naturalidade pelo governo, já que em quase todo o mundo o setor petrolífero é estatizado.
Segundo fontes, as estatais chinesas CNOOC e CNPC vão participar do leilão com a apoio do China Development Bank, o banco de fomento do governo.
Aloisio Araújo, economista da EPGE/FGV, ressalta que as empresas dos países asiáticos, por demandaram cada vez mais energia e não terem reservas na mesma proporção, podem oferecer uma quantidade elevada de lucro óleo para o governo. Desta forma, o lucro das empresas fica menor. Segundo o edital, o percentual mínimo a ser ofertado é de 41,65%.
- Num leilão desses, as empresas estatais colocam questões estratégicas acima da questão de preço. Veja o Japão, que está abandonando a energia nuclear. Assim, podemos ver até uma parcela muito alta de óleo em lucro, o que pode ser prejudicial para a Petrobras. Recentemente, me chamou a atenção o preço elevado dado pela Sinopec em uma participação de uma área no Brasil - disse Araújo, lembrando que o modo como foi feito o edital pode obrigar a Petrobras a se unir com empresas que não têm o mesmo nível de excelência.
Segundo técnicos da ANP ouvidos pelo GLOBO, há o temor de que uma oferta feita por alguma estatal, preocupada em ter acesso estratégico ao petróleo, possa prejudicar o caixa da Petrobras.
O ex-diretor da Petrobras Wagner Freire lembra que, mesmo sendo estatais, as chinesas e a indiana sofrem menos ingerência política que a Petrobras - obrigada pelo governo a, por exemplo, segurar o reajuste dos preços dos combustíveis.
19 de outubro de 2013
BRUNO ROSA - O Globo
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