Hoje a Câmara decide se cassa ou não o mandato do deputado Natan Donadon. Condenado pelo Supremo desde outubro de 2010, aguardava em liberdade o julgamento de seus recursos. A decisão da Câmara tem duas consequências distintas e interligadas.
A mais obvia é jurídica. Diz respeito a separação de poderes entre o Judiciário e o Legislativo. A paciência do Supremo pareceu se esgotar quando os advogados de Donadon entraram com um segundo embargo de declaração.
Ficou nítido que eram protelatórios. Expediu-se o mandado de prisão. Desde 28 de junho deste ano ele está preso. Mas continua deputado federal. O que a Câmara decidirá hoje é se mesmo preso ele continua ou não deputado.
Não seria essa cassação automática? A Constituição diz que os poderes são independentes. Mas a Constituição é um dever ser. Devem ser harmônicos. A realidade é outra.
As relações entre Judiciário, Executivo e Legislativo são sempre tensas. Em vez de harmonia, tensão. É a vida como ela é. O importante é não radicalizar a ponto de romper esta tensão. A tensão é a harmonia.
O Senador Jarbas Vasconcelos acredita que em alguns casos deve prevalecer a decisão do Judiciário. O que alivia a possibilidade da tensão se reproduzir caso a caso.
Por isso, propôs um projeto de Emenda Constitucional, onde a perda do mandato do parlamentar condenado por crime contra a Administração Pública ou por improbidade administrativa é automática.
Esta proposta ainda está em tramitação. Já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, mas precisa ser votada em dois turnos pelo plenário e depois pela Câmara. É uma demonstração de distencionamento.
A segunda consequência diz respeito às relações da Câmara com seus eleitores e com a opinião pública. Não cassar o mandato de Donadon, não implica tirá-lo da cadeia. Não o absolve. É deputado na cadeia. Lá ficará cumprindo a pena.
Tudo que a Câmara precisa é evitar esta relação deputado-cadeia. Em nome de quê, a Câmara vai convencer a opinião pública que um condenado na justiça por improbidade deve continuar a ser deputado?
Não estamos em tempos de perseguições políticas, revoluções. Mas a opinião pública precisa que a Câmara explicite claramente as razões de não cassar. Assim como o Supremo explicitou as razões de condenar.
21 de agosto de 2013
Joaquim Falcão
Nenhum comentário:
Postar um comentário