O DIA EM QUE LULA MUDOU UMA LEI SÓ PARA VIABILIZAR UM NEGÓCIO DOS SEUS AMIGOS

ESCÂNDALO BILIONÁRIO 2 – O PT, a guerra contra Daniel Dantas, a criação da Oi e o dia em que Lula mudou uma lei só para viabilizar um negócio dos seus amigos

 

No post anterior, vocês leem que um deputado do PT, Vicente Cândido (SP), perguntou a um conselheiro da Anatel quanto ele cobrava para atender a um pleito seu. E que reivindicação era essa? Queria que uma dívida de R$ 10 bilhões da Oi com o estado brasileiro — decorrente de multas em razão do não cumprimento do que vai em contrato — fosse reduzida, descobriu-se depois, em imodestos… 80%. O decoroso e moralista deixou claro que falava em nome de Lula. Muito bem! Cumpre aqui lembrar como e por que se formou a Oi, sob que desculpa e em que ambiente institucional.

 

Comecemos do começo. A briga de foice entre Daniel Dantas e setores do petismo estava ligada ao controle da Brasil Telecom. Sobraram golpes baixos de todos os lados, mas uma coisa é certa: a companheirada tramou para tentar tirar o empresário da companhia. Eram aqueles tempos que parte do atual JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista) acusava qualquer pessoa que se atrevesse a criticar o PT e os petistas de “agente de Daniel Dantas”. Inventaram um demônio para poder demonizar os críticos.

 

Dantas finalmente cedeu e resolveu vender a sua participação na Brasil Telecom, que acabou sendo comprada pela… Telemar, o que resultou na gigante Oi. Lula, pessoalmente, sem intermediários, se encarregou de protagonizar um dos maiores escândalos do país: decidiu que o BNDES financiaria a operação. Para Dantas, foi um negocião: vendeu a sua parte por R$ 2 bilhões e saiu da mira do petismo. Aquilo a que se assistiu, a partir de então, foi um espetáculo grotesco. Transformou-se a criação da “Oi” numa manifestação de afirmação e resistência nacionalistas.

 

Segundo a versão oficial, ditada, então, por Franklin Martins e pressurosamente espalhada por áulicos, anões, mascates e jornalistas “dualéticos” (aqueles que têm duas éticas: uma para os petistas e outra para os demais), Lula, o Numinoso, queria criar uma grande empresa nacional para competir com as gigantes estrangeiras — caso contrário, as brasileiras seriam engolidas. Como se vê, o resultado é um espetáculo: a Oi está devendo R$ 10 bilhões só em multas e vale R$ 8 bilhões no mercado.

 

O Apedeuta mobilizou o governo para dar suporte à operação. Com um detalhe: nunca antes nestepaiz se havia feito um negócio bilionário que dependesse de uma mudança ad hoc da lei: se Lula não alterasse o decreto da Lei das Outorgas, a operação não poderia ser realizada. Mas ele prometeu mudar. Seu amigo Sérgio Andrade, da Andrade Gutierrez, ficou feliz. Carlos Jereissati, da Telemar, sócia de Lulinha da Gamecorp, também. Atenção! LULA MANDOU O BNDES FINANCIAR A OPERAÇÃO DE COMPRA DA BRASIL TELECOM ANTES MESMO DE MUDAR A LEI. Ou por outra: quando decidiu que o banco oficial entraria na parada, estava praticando uma ilegalidade.

 

O Apedeuta deixou claro: o BNDES só financiaria a operação e ele só mudaria a lei se fosse para a Telemar comprar a Brasil Telecom. Se, por exemplo, a interessada fosse a então Telefonica, nada feito! E assim se fez.

 

O novo escândalo que agora vem à luz indica que a operação continua a depender do dinheiro público. Se a Anatel não livrar a empresa da multa bilionária, a Oi vai para o vinagre — e, como é sabido, um dos seus sócios é o BNDES. À época, defini assim a ação de Lula: nas democracias, os negócios são feitos segundo as leis; nas repúblicas bananeiras, as leis são feitas de acordo com os negócios.

 

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O petista Vicente Cândido: ele atua como lobista da Oi e ainda pergunta a conselheiro da Anatel: “Honorários?”. Trata-se de um gigante moral!

 

Eles são quem são. E isso não tem cura. Reportagem de Rodrigo Rangel na VEJA desta semana traz à luz um escândalo de dimensões bilionárias. Há muito tempo, como se sabe, os petistas abandonaram o patamar dos milhões. Isso era para gente amadora; para corruptos que corriam o risco de ser pegos e ser enforcados pela opinião pública. Os companheiros são mais espertos. Praticam com maestria o que antes diziam condenar e ainda mandam enforcar. A síntese da história é a seguinte: Vicente Cândido, deputado federal (PT-SP), um figurão do partido, embora não seja muito conhecido, chamou a seu gabinete um conselheiro da Anatel de nome Marcelo Bechara. O deputado está interessado em livrar a cara da Oi, empresa que tem como sócios amigos do Luiz Inácio Apedeuta da Silva — o mais intimo é Sérgio Andrade. A empresa deve ao estado brasileiro nada menos de R$ 10 bilhões em multas — embora o valor de mercado da companhia seja de R$ 8 bilhões. O parlamentar quis saber como Bechara podia ajudar a Oi e sugeriu falar em nome de Lula. A conversa, a esta altura, já tinha ultrapassado o limite do aceitável. Mas ele foi mais longe. Num papelucho, escreveu a seguinte palavra, acompanhada de um ponto de interrogação, e exibiu ao conselheiro: “Honorários?”.

 

Isso mesmo. Vocês entenderam direito. Um deputado do PT, atuando a favor dos interesses de uma empresa privada que tem como sócios amigos pessoais de Lula, abordou um conselheiro da Anatel e indagou quanto ele cobrava para dar um jeitinho. Atenção! BECHARA CONFIRMA QUE ISSO ACONTECEU. Mas ainda é de menos. O PRÓPRIO VICENTE CÂNDIDO ADMITE TER ESCRITO A PALAVRINHA. Mas se sai com uma desculpa esfarrapada. “Eu queria saber se ele tinha honorários.” Sim, vocês entenderam direito: um deputado do PT ofereceu propina a um conselheiro da Anatel.

 

Houve ainda um segundo encontro. Aí o buliçoso petista entregou a Bechara as pretensões da Oi, com o timbre da Jereissati Participações (de Carlos Jereissati), uma das acionistas da companhia. Lá está o que quer a empresa, de que o petista virou um negociador: redução de 80% daquela dívida de R$ 10 bilhões e mudança urgente na regra que obriga uma telefônica a manter 4 telefones públicos por mil habitantes na área em que opera. Antes de falar com Bechara, naquele mesmo dia, Vicente Cândido havia se encontrado com Lula. Leiam trecho da reportagem. Volto em seguida.

*
No fim de 2008, uma canetada do então presidente Lula permitiu a compra da Brasil Telecom pela Oi, uma das mais complexas e questionadas transações do mercado brasileiro nos últimos tempos. A assinatura aposta por Lula no decreto que abriu caminho para o negócio foi justificada com um argumento repleto de ufanismo: era preciso criar um gigante nacional no setor de telecomunicações para competir em condições de igualdade com as concorrentes internacionais. A operação bilionária foi cercada de polêmica por outras razões. Primeiro, porque a Oi fechou o negócio graças a um generoso financiamento público. Além disso, a empresa tinha e tem entre seus controladores o empresário Sérgio Andrade, amigo do peito de Lula desde os tempos em que o petista era um eterno candidato a presidente. E a mesma Oi, três anos antes, investira 5 milhões de reais na Gamecorp, uma empresa até então desconhecida pertencente a um dos filhos do presidente. À parte as polêmicas, a supertele nacional não decolou como planejado e o discurso nacionalista logo caiu por terra — e com a ajuda do próprio petista, que meses antes de deixar o Planalto criou as condições para que a Portugal Telecom comprasse uma parte da companhia.

 

Com o passar do tempo, porém, a Oi perdeu valor de mercado, viu aumentar suas dívidas em proporções cavalares e hoje enfrenta sérias dificuldades para investir, o que para uma empresa do ramo de telecomunicações é quase como uma sentença de morte. O destino da companhia é motivo de preocupação para o governo e para o ex-presidente Lula. Em especial, pela possibilidade de o insucesso da empresa causar danos políticos às portas de uma campanha presidencial em que o PT pretende estender sua permanência no poder. Como explicar a ruína de um megaprojeto liderado pela maior estrela do partido e bancado em grande medida com dinheiro dos cofres públicos? Uma tarefa difícil, certamente. É legítimo que haja um esforço para ajudar uma empresa nacional. É legítimo que esse esforço também envolva agentes políticos. O que não é legítimo é a solução do problema passar por lobbies obscuros, negociatas entre partidos e até uma criminosa proposta de pagamento de propina a um servidor público em troca de uma ajuda à empresa — episódio que aconteceu no início do mês nas dependências do Congresso Nacional, em Brasília, envolvendo o deputado federal Vicente Cândido, do PT de São Paulo, e o conselheiro Marcelo Bechara, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 

Indicado para o cargo pelo PMDB, em 6 de agosto Marcelo Bechara foi ao gabinete do deputado depois de receber um telefonema do parlamentar convidando-o para uma visita. Entre uma conversa e outra, Cândido engrenou o assunto principal: a cobrança de multas bilionárias aplicadas à Oi pela agência. Advogado por formação, Bechara é conhecido por sua capacidade de formatar soluções jurídicas para questões aparentemente insolúveis. Ele fora o relator de uma proposta que pode dar um alívio e tanto ao combalido caixa da empresa e que será debatida em breve no conselho diretor da Anatel. A proposta regulamenta a cobrança de multas aplicadas às companhias telefônicas. As da Oi, atualmente, somam mais de 10 bilhões de reais — uma cifra astronômica em todos os aspectos, ainda mais se comparada ao valor de mercado da companhia, estimado em menos de 8 bilhões de reais.

(…)

 

Voltei

Leiam a íntegra da reportagem. Ela traz outras informações importantes sobre como funciona a República Petista em Brasília. Verão que o deputado já tratou do assunto com Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, e que a mão que balança o berço por trás dessa história toda pertence a… Erenice Guerra, amigona da presidente Dilma Rousseff. Ficarão sabendo ainda de uma festança em Brasília para comemorar o aniversário de João Rezende, presidente da Anatel. Ele diz nem saber quem pagou aquilo tudo. Uma coisa é certa: entre os convivas, havia diretores de empresas que cabe à sua agência investigar, inclusive Carlos Cidade, um dos chefões da Oi.

 

25 de agosto de 2013

Reinaldo Azevedo - Veja