Charge do Mário (Humor Político)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual defende o arquivamento de uma ação apresentada por um grupo de juristas que pede o início de um processo de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes. O parecer foi encaminhado na segunda-feira, mas divulgado apenas nesta quarta-feira.
No ano passado, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o pedido de impeachment contra Gilmar feito por esses juristas, que inclui o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles. Eles recorreram então ao STF, e Fachin chegou a negar o pedido, mas os autores da ação recorreram novamente.
CONSULTA À MESA – Para os autores da ação, Renan não poderia ter tomado a decisão sem consultar antes a Mesa Diretora do Senado. No entendimento de Janot, no entanto, o presidente do Senado tem o poder de arquivar o pedido e que, como não houve violação de norma constitucional, não cabe ao Supremo avançar sobre o regimento interno da casa legislativa.
A decisão de Janot de opinar contra o pedido de impeachment de Gilmar Mendes ocorre em meio a uma semana de embate entre o procurador-geral e o ministro do STF, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta semana, a PGR pediu à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para considerar Gilmar Mendes impedido de atuar em processo que o ministro mandou soltar o empresário Eike Batista.
Janot argumenta que Mendes não poderia atuar na causa porque sua esposa, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende Eike. Gilmar rebateu, afirmando que o escritório onde sua esposa trabalha não solicitou o habeas corpus do empresário e que, portanto, não há impedimento no caso.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Edson Fachin negou hoje dois pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes – o que foi apresentado pelo grupo do qual Fontelles faz parte e mais presentado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Átila Amaral Vieira e Alvaro Augusto Ribeiro Costa. O motivo da recusa de Fachin foi o fato de o Supremo não poder interferir no Congresso. Quanto ao parecer de Janot, o procurador está corretíssimo. Não cabe ao presidente do Senado consultar a Mesa. Dar seguimento a pedido de impeachment é ato solitário, digamos assim, e Fachin detonou os dois pedidos. O mais importante de tudo é que o atual parecer de Janot nada tem a ver com o pedido de impeachment por suspeição, que ele apresentou diretamente ao Supremo contra Gilmar Mendes. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Edson Fachin negou hoje dois pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes – o que foi apresentado pelo grupo do qual Fontelles faz parte e mais presentado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Átila Amaral Vieira e Alvaro Augusto Ribeiro Costa. O motivo da recusa de Fachin foi o fato de o Supremo não poder interferir no Congresso. Quanto ao parecer de Janot, o procurador está corretíssimo. Não cabe ao presidente do Senado consultar a Mesa. Dar seguimento a pedido de impeachment é ato solitário, digamos assim, e Fachin detonou os dois pedidos. O mais importante de tudo é que o atual parecer de Janot nada tem a ver com o pedido de impeachment por suspeição, que ele apresentou diretamente ao Supremo contra Gilmar Mendes. (C.N.)
11 de maio de 2017
Manoel Ventura
O Globo
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