Charge do Renan Lima (Iguatu News
O dinheiro da corrupção não somente quebrou a Petrobras, abasteceu campanhas políticas e enriqueceu momentaneamente empregados da empresa pública, mas também ajudou o governo a não descumprir a meta fiscal de 2016. Somente por meio dos R$ 46,8 bilhões arrecadados em multas e impostos com o programa de repatriação é que o Executivo conseguiu manter o deficit público em R$ 154,2 bilhões, abaixo da meta de R$ 170,5 bilhões.
Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), responsáveis pela 40ª fase da Operação Lava-Jato, identificaram que ex-gerentes da Petrobras presos na semana passada repatriam propinas milionárias.
QUEBRA DE SIGILO – Em decisão que autorizou as prisões preventivas de dois ex-gerentes da Petrobras, o juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), deu destaque a informações obtidas após a quebra de sigilo fiscal de um deles. Conforme o magistrado, Márcio Almeida Ferreira aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária em 2016 e pagou R$ 14,4 milhões em tributos e multa à Receita Federal.
Além disso, ele apresentou, em dezembro passado, declaração retificadora do ano calendário de 2014, informando a manutenção de ativos no exterior no valor equivalente a R$ 48 milhões. Os recursos estavam vinculados à conta em nome da offshore Domus Consultant Limited mantida no Banco Banif International, nas Bahamas. Outra retificação, referente a 2015, apontou que ele possuía R$ 54,5 milhões no exterior naquele ano.
ENRIQUECENDO… – Moro destacou que após as correções, o patrimônio de Ferreira, em 2013, era de R$ 8,7 milhões e saltou, em 2014, para R$ 57 milhões. No ano seguinte, o patrimônio do ex-gerente da Petrobras chegou a R$ 64 milhões. “Não há explicação para esse salto, nem mesmo nas declarações retificadas já que os rendimentos declarados em 2013 e em 2014 foram de R$ 1.201.507 e R$ 419.146, respectivamente”, detalhou o magistrado na decisão que autorizou a 40ª fase da Lava-Jato.
As benesses da Lei Federal nº 13.254 de 2016, explicou o juiz, não se aplicam a recursos que têm origem em crimes contra a Administração Pública ou que tenham indícios disso. O expediente e a cara de pau usados por Ferreira indicam que outros com o mesmo perfil podem ter se valido da norma para trazer para o país dinheiro com origem em corrupção. “Em tese, essas pessoas estão com recursos lícitos, o que gera um risco à sociedade. Isso gera uma nova linha de investigação. A Lava-Jato deve abrir a caixa-preta dessa lei de regularização cambial e verificar de que forma está se dando esse procedimento”, afirmou o procurador Diogo Castor Mattos, que integra a força-tarefa da Lava-Jato.
META FISCAL – O caso deixa claro que o governo se valeu de recursos ilícitos para não descumprir a meta fiscal de 2016. Uma profunda investigação sobre o tema precisa ser feita, e o MPF e a Receita Federal precisam trabalhar em parceria para identificar fraudes semelhantes. Em nota, o Fisco detalhou que a Lei de Repatriação só pode ser utilizada para regularizar recursos de origem lícita. O órgão ainda explicou que se a origem dos recursos decorrentes de propina for comprovada, não há de falar em “esquentar” o dinheiro, pois a operação foi efetuada de forma contrária à Lei e, portanto, é impossível atribuir os efeitos à regularização.
A Receita ainda informou que os contribuintes prestam informações sob as penas da lei e se informações falsas foram prestadas, a pasta promoverá responsabilizações tributárias e enviará ao MPF representação fiscal para fins penais. O colunista questionou ao Fisco se alguma representação já havia sido encaminhada ao MPF ou se irregularidades semelhantes às identificadas pela Lava-Jato também foram apuradas.
QUESTIONAMENTOS – A Receita disse que não comentaria o assunto, o que dá margens para diversos questionamentos da sociedade. O que fica claro é que falhas como essa mostram que o governo precisa aperfeiçoar os mecanismos de controle para evitar que o dinheiro público escoe pelos ralos da corrupção e enriqueça criminosos.
Outro debate que surge após esses fatos se tornarem públicos é a veracidade e a legalidade do resultado das contas públicas do governo em 2016. Será necessário examinar com lupa o montante repatriado que teve origem ilícita para que o governo refaça esses cálculos.
Um novo período para repatriação de recursos foi autorizado pelo Congresso Nacional em 2017. Em abril, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que regulamenta a reabertura do programa, sancionado pelo presidente Michel Temer. O período de adesão começou em 3 de abril e termina em 31 de julho deste ano.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, é melhor o dinheiro estar aqui do que lá fora. (C.N.)
11 de maio de 2017
Antonio Temóteo
Correio Braziliense
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