MP QUER RECUPERAR R$ 9 BI SONEGADOS POR OLIGARQUIAS EM ALAGOAS
ALFREDO GASPAR CRIOU GAESF PARA COMBATER CRIMES CONTRA O FISCO
O novo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, reforçou nesta segunda-feira (16) seu empenho no combate à corrupção, à sonegação fiscal e aos crimes tributários em Alagoas, ao divulgar que já funciona no Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) um novo mecanismo para a recuperação de um montante de até R$ 9 bilhões em recursos sonegados por grandes empresas no Estado, entre elas, as devedoras históricas da indústria da cana de açúcar.
Trata-se do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), criado na primeira semana de janeiro, por meio da Resolução nº 1/2017. O Gaesf já atua em parceria com outras instituições, a exemplo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), após a proposta de Alfredo Gaspar ter sido referendada, por unanimidade, pelo Colégio de Procuradores de Alagoas.
Com a ação ousada e necessária, Alfredo Gaspar dá mais uma demonstração de sua disposição para a quebra de paradigmas históricos no Estado de Alagoas, depois de sua breve e marcante passagem pela pasta da Segurança Pública Estadual, em que conseguiu, em 2015, reduzir os crimes violentos letais e intencionais (CVLIs) em 18%. Agora, terá a oportunidade de enfrentar outro nível de criminalidade, diretamente ligada às grandes oligarquias que sempre se valeram da covardia do coronelismo e do poder econômico para dominar o Estado de Alagoas.
“O combate aos crimes contra a ordem tributária e econômica exige uma metodologia específica, com colheita de dados e informações centralizadas num único órgão que recepcione e dê tratamento adequado às informações e investigações, promovendo e acompanhando as ações ajuizadas. Alagoas tem uma dívida ativa que gira em torno de R$ 9 bilhões e há uma estimativa de que se sonega mais ou menos esse mesmo valor em impostos. É possível recuperar parte desse quantitativo e a gente vai atrás dos grandes fraudadores, aqueles que sonegam cifras que ultrapassam a casa dos milhões”, explicou o procurador-geral de Justiça,.
Veja mais informações da Comunicação do MP de Alagoas sobre o Gaesf:
Composto por três membros do Ministério Público, o Gaesf está sediado em Maceió, mas terá atuação em todo o território alagoano. E os promotores e/ou procuradores de Justiça indicados para integrar o Gaesf poderão ser afastar de outras funções para que possam se dedicar inteiramente ao trabalho a ser desenvolvido.
O Grupo terá as seguintes atribuições: realizar investigações cíveis e criminais e fazer uso de serviços de inteligência; acompanhar inquéritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investigação na área de sua atuação, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; expedir notificações para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de ausência injustificada, requisitar a condução coercitiva, por intermédio das polícias civil e militar, nos termos da Lei; e receber representações de qualquer pessoa ou entidade, assim como notícia de fato criminoso através de serviço disque denúncia, instituído por órgãos públicos.
Também será missão do Gaesf formar e manter banco de dados; requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades; propor e acompanhar ações cíveis de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa e, também, ações penais, no âmbito de sua atribuição; ajuizar as medidas cautelares necessárias à propositura das respectivas ações principais cíveis e criminais; e realizar outras atividades necessárias à identificação de autoria e produção de prova.
As atribuições dos integrantes do colegiado ainda abrangerão, igualmente, a apuração e a repressão dos delitos que se tornarem conhecidos no decorrer das investigações que estiverem conduzindo e ele só irá atuar com prejuízos acima de dois mil salários mínimos.
FORMAS DE ATUAÇÃO
Os membros do Ministério Público que integram o Gaesf vão atuar em representações, inquéritos policiais, procedimentos investigatórios e processos judiciais destinados a identificar e reprimir os crimes contra a ordem tributária, econômica e conexos. Inclusive, também caberá a eles atuar na instrução processual dos feitos até decisão final de primeira instância.
O trabalho dos membros do Gaesf se dará em conjunto com o promotor de Justiça titular ou substituto daquela promotoria que tiver relacionada com o caso em investigação, sendo preservada, claro, a autonomia e a independência do promotor natural da área.
Todos os promotores e procuradores de Justiça que, durante a execução das suas atividades, constatarem elementos indicativos de caracterização de crime contra a ordem tributária econômica, deverão encaminhar tais informações para alimentar o banco de dados do Gaesf, com o intuito de combate articulado, eficiente e amplo a tais delitos.
Para mostrar os resultados do que está sendo feito, o GaeSf terá o compromisso de apresentar relatório quadrimestral, com a devida observância da legislação vigente no tocante ao sigilo de documentos e de informações, ao Conselho Superior do Ministério Público. E o Grupo também terá que se reunir, a cada dois meses, com o procurador-geral de Justiça, para avaliação e definição de metas e estratégias de trabalho, sem prejuízo de outras avaliações pontuais julgadas necessárias. (Com informações da Comunicação do MP de Alagoas)
16 de janeiro de 2017
Davi Soares
diário do poder
ALFREDO GASPAR CRIOU GAESF PARA COMBATER CRIMES CONTRA O FISCO
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| NOVO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ENFRENTA OUTRO NÍVEL DE CRIMINALIDADE, DIRETAMENTE LIGADA ÀS OLIGARQUIAS QUE DOMINAM ALAGOAS ATRAVÉS DO PODER ECONÔMICO (FOTO: MÁRCIO FERREIRA/AGÊNCIA ALAGOAS) |
O novo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, reforçou nesta segunda-feira (16) seu empenho no combate à corrupção, à sonegação fiscal e aos crimes tributários em Alagoas, ao divulgar que já funciona no Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) um novo mecanismo para a recuperação de um montante de até R$ 9 bilhões em recursos sonegados por grandes empresas no Estado, entre elas, as devedoras históricas da indústria da cana de açúcar.
Trata-se do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), criado na primeira semana de janeiro, por meio da Resolução nº 1/2017. O Gaesf já atua em parceria com outras instituições, a exemplo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), após a proposta de Alfredo Gaspar ter sido referendada, por unanimidade, pelo Colégio de Procuradores de Alagoas.
Com a ação ousada e necessária, Alfredo Gaspar dá mais uma demonstração de sua disposição para a quebra de paradigmas históricos no Estado de Alagoas, depois de sua breve e marcante passagem pela pasta da Segurança Pública Estadual, em que conseguiu, em 2015, reduzir os crimes violentos letais e intencionais (CVLIs) em 18%. Agora, terá a oportunidade de enfrentar outro nível de criminalidade, diretamente ligada às grandes oligarquias que sempre se valeram da covardia do coronelismo e do poder econômico para dominar o Estado de Alagoas.
“O combate aos crimes contra a ordem tributária e econômica exige uma metodologia específica, com colheita de dados e informações centralizadas num único órgão que recepcione e dê tratamento adequado às informações e investigações, promovendo e acompanhando as ações ajuizadas. Alagoas tem uma dívida ativa que gira em torno de R$ 9 bilhões e há uma estimativa de que se sonega mais ou menos esse mesmo valor em impostos. É possível recuperar parte desse quantitativo e a gente vai atrás dos grandes fraudadores, aqueles que sonegam cifras que ultrapassam a casa dos milhões”, explicou o procurador-geral de Justiça,.
Veja mais informações da Comunicação do MP de Alagoas sobre o Gaesf:
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| SEDE DO MP DE ALAGOAS (FOTO: MP/AL)ATRIBUIÇÕES |
Composto por três membros do Ministério Público, o Gaesf está sediado em Maceió, mas terá atuação em todo o território alagoano. E os promotores e/ou procuradores de Justiça indicados para integrar o Gaesf poderão ser afastar de outras funções para que possam se dedicar inteiramente ao trabalho a ser desenvolvido.
O Grupo terá as seguintes atribuições: realizar investigações cíveis e criminais e fazer uso de serviços de inteligência; acompanhar inquéritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investigação na área de sua atuação, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; expedir notificações para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de ausência injustificada, requisitar a condução coercitiva, por intermédio das polícias civil e militar, nos termos da Lei; e receber representações de qualquer pessoa ou entidade, assim como notícia de fato criminoso através de serviço disque denúncia, instituído por órgãos públicos.
Também será missão do Gaesf formar e manter banco de dados; requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades; propor e acompanhar ações cíveis de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa e, também, ações penais, no âmbito de sua atribuição; ajuizar as medidas cautelares necessárias à propositura das respectivas ações principais cíveis e criminais; e realizar outras atividades necessárias à identificação de autoria e produção de prova.
As atribuições dos integrantes do colegiado ainda abrangerão, igualmente, a apuração e a repressão dos delitos que se tornarem conhecidos no decorrer das investigações que estiverem conduzindo e ele só irá atuar com prejuízos acima de dois mil salários mínimos.
FORMAS DE ATUAÇÃO
Os membros do Ministério Público que integram o Gaesf vão atuar em representações, inquéritos policiais, procedimentos investigatórios e processos judiciais destinados a identificar e reprimir os crimes contra a ordem tributária, econômica e conexos. Inclusive, também caberá a eles atuar na instrução processual dos feitos até decisão final de primeira instância.
O trabalho dos membros do Gaesf se dará em conjunto com o promotor de Justiça titular ou substituto daquela promotoria que tiver relacionada com o caso em investigação, sendo preservada, claro, a autonomia e a independência do promotor natural da área.
Todos os promotores e procuradores de Justiça que, durante a execução das suas atividades, constatarem elementos indicativos de caracterização de crime contra a ordem tributária econômica, deverão encaminhar tais informações para alimentar o banco de dados do Gaesf, com o intuito de combate articulado, eficiente e amplo a tais delitos.
Para mostrar os resultados do que está sendo feito, o GaeSf terá o compromisso de apresentar relatório quadrimestral, com a devida observância da legislação vigente no tocante ao sigilo de documentos e de informações, ao Conselho Superior do Ministério Público. E o Grupo também terá que se reunir, a cada dois meses, com o procurador-geral de Justiça, para avaliação e definição de metas e estratégias de trabalho, sem prejuízo de outras avaliações pontuais julgadas necessárias. (Com informações da Comunicação do MP de Alagoas)
16 de janeiro de 2017
Davi Soares
diário do poder
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