EMENDA REGIMENTAL: LEWANDOWSKI TRAVA REGRA DE INDICAÇÃO AO TSE
RESOLUÇÃO REPOUSA EM UMA GAVETA DO MINISTRO DO STF DESDE 2012 |
| SEGUNDO FONTES DO STF, EXISTEM PRESSÕES INTERNAS PARA QUE LEWANDOWSKI LIBERE A REPRESENTAÇÃO. (FOTO: STF) |
Repousa desde março de 2012 em uma gaveta do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma resolução de emenda regimental que altera a forma de escolha dos ministros juristas que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A substituição de dois dos sete ministros do TSE ainda no primeiro semestre do próximo ano é vista como um trunfo do governo contra a ameaça de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.
Atualmente, o STF se restringe a encaminhar para o presidente da República uma lista tríplice com nomes de juristas com “notável saber jurídico e idoneidade moral” pré-elaborada pelo próprio TSE.
Em abril e maio de 2017 vencem os mandatos dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, ambos indicados por Dilma. Os mais cotados para assumir as vagas são Admar Gonzaga Neto, ligado ao PSD do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), e Tarcisio Vieira Carvalho Neto, próximo ao PMDB do senador Eunício Oliveira (CE). A escolha vai caber ao presidente Temer.
Interlocutores do presidente dizem que ele espera essa indicação para garantir uma margem folgada no TSE caso a cassação da chapa vá a julgamento. A estratégia do governo é empurrar o caso até maio, quando Temer poderá ter maioria folgada no colegiado indicando dois novos integrantes da corte.
Estratégia
Se aprovada a proposta de mudança regimental feita pelo então presidente do STF Cezar Peluso, em 2012, o governo seria obrigado a mudar de estratégia.
Pela proposta cada um dos 11 ministros da Corte indicaria dois advogados eleitorais com pelo menos dez anos de experiência. Então os ministros fariam uma eleição interna e os três mais votados seriam submetidos à escolha de Temer.
Entre os críticos da fórmula atual está a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a adiantar seu voto favorável à mudança, mas Lewandowski pediu vista.
Segundo fontes do STF, existem pressões internas para que Lewandowski libere a representação e a mudança seja votada na primeira sessão administrativa de 2017. Procurado por meio de seu gabinete, o ministro não explicou por que pediu vista em março de 2012 de uma resolução que tem apenas sete linhas e até hoje não liberou o processo. (AE)
24 de dezemb ro de 2016
diário do poder
A substituição de dois dos sete ministros do TSE ainda no primeiro semestre do próximo ano é vista como um trunfo do governo contra a ameaça de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.
Atualmente, o STF se restringe a encaminhar para o presidente da República uma lista tríplice com nomes de juristas com “notável saber jurídico e idoneidade moral” pré-elaborada pelo próprio TSE.
Em abril e maio de 2017 vencem os mandatos dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, ambos indicados por Dilma. Os mais cotados para assumir as vagas são Admar Gonzaga Neto, ligado ao PSD do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), e Tarcisio Vieira Carvalho Neto, próximo ao PMDB do senador Eunício Oliveira (CE). A escolha vai caber ao presidente Temer.
Interlocutores do presidente dizem que ele espera essa indicação para garantir uma margem folgada no TSE caso a cassação da chapa vá a julgamento. A estratégia do governo é empurrar o caso até maio, quando Temer poderá ter maioria folgada no colegiado indicando dois novos integrantes da corte.
Estratégia
Se aprovada a proposta de mudança regimental feita pelo então presidente do STF Cezar Peluso, em 2012, o governo seria obrigado a mudar de estratégia.
Pela proposta cada um dos 11 ministros da Corte indicaria dois advogados eleitorais com pelo menos dez anos de experiência. Então os ministros fariam uma eleição interna e os três mais votados seriam submetidos à escolha de Temer.
Entre os críticos da fórmula atual está a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a adiantar seu voto favorável à mudança, mas Lewandowski pediu vista.
Segundo fontes do STF, existem pressões internas para que Lewandowski libere a representação e a mudança seja votada na primeira sessão administrativa de 2017. Procurado por meio de seu gabinete, o ministro não explicou por que pediu vista em março de 2012 de uma resolução que tem apenas sete linhas e até hoje não liberou o processo. (AE)
24 de dezemb ro de 2016
diário do poder
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