A situação do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), define-se em um dito popular: nada está tão ruim que não possa piorar. Desde maio, ele corre risco iminente de ser afastado do cargo. Basta que os ministros Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitem uma denúncia movida pela Procuradoria-Geral da República por corrupção. E, para seu desespero, as acusações não param de crescer.
Na terça-feira 16, a Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Acrônimo, responsável por investigar recebimento de propina pelo petista. Agentes levaram coercitivamente a depor Eduardo Serrano. Trata-se de seu secretário-geral de governo e ex-chefe de gabinete quando ocupava o ministério do Desenvolvimento no primeiro mandato de Dilma.
Ocorreram ainda buscas e apreensões na construtora JHSF e na sede do instituto de pesquisa Vox Populi, contratado pela campanha de Pimentel em 2014. Marcos Coimbra, um dos sócios do instituto, foi convocado a depor.
EXIGIU PROPINA – Com base em documentos e na delação do operador de Pimentel, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, as investigações mostram que o petista, então ministro do Desenvolvimento, exigiu propina do grupo imobiliário JHSF. Em contrapartida, agiu pela liberação de um financiamento do BNDES para a construção de um aeroporto no interior paulista. O suborno engordou a campanha de Pimentel e pagou pesquisas.
As revelações de Bené têm potencial para implodir o mandato de Pimentel. Em depoimentos à Justiça, ele esquadrinhou os negócios espúrios do governador no Ministério do Desenvolvimento. Detalhou como Pimentel e seu braço direito Eduardo Serrano agiram para que o BNDES concedesse dois empréstimos ao grupo JHSF. Ao todo, o banco autorizou a liberação de R$ 220,7 milhões para financiar a construção de um aeroporto na cidade paulista de São Roque. Em troca, o petista recebeu R$ 5 milhões em propina. Cerca de R$ 700 mil foram usados para pagar pesquisas encomendadas ao Vox Populi pela sua campanha.
NOTA FISCAL – Na delação Bené contou que para viabilizar esse pagamento “conversou com Humberto (da JHSF) e com o diretor comercial do instituto Vox Populi, Marcio Hiran, para que eles ajustassem a emissão da nota fiscal e a efetivação do pagamento. Os serviços declarados na nota fiscal não foram efetivamente prestados ao grupo JHSF, mas sim à campanha eleitoral de 2014 de Fernando Pimentel”.
Bené narrou outras operações ilegais de Pimentel. Disse que o governador embolsou subornos para atuar na liberação de empréstimos estatais para obras de empresas brasileiras na África e em países vizinhos. E foi além.
Fez uma revelação, em especial, que pode complicar ainda mais a vida de Pimentel. O empresário não apenas confirmou que, quando ocupava o ministério, o petista recebeu propina de uma empresa automobilística em troca de benefícios fiscais. Disse que a quantia embolsada pelo governador era dez vezes maior do que desconfiavam os investigadores. O petista, segundo Bené, ganhou R$ 20 milhões com a negociata.
AFASTAMENTO – Em maio, a Procuradoria-Geral da República denunciou Pimentel ao STJ neste caso. Até agora, a Corte não se manifestou se aceita ou não a denúncia. Pela Constituição mineira, caso se torne réu, ele será automaticamente afastado do cargo.
Para ficar no cargo, Pimentel recorreu ao STJ. Pede que só responda ao processo se a Assembleia Legislativa autorizar. Na prática, procura uma solução política para as acusações criminais. O pedido tem poucas chances de prosperar, mas serve para ele ganhar tempo. Uma liminar concedida por Celso de Mello, ministro do STF, impede que o STJ o torne réu antes de julgar se a autorização do Legislativo é necessária. Na quarta-feira 17, o governador ganhou fôlego com mais um pedido de vista do caso. É o terceiro. Enquanto a decisão não sai, as acusações contra Pimentel só crescem.
21 de agosto de 2016
Pedro Marcondes de Moura
IstoÉ
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