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| Fachin mandou revogar a decisão do presidente do Supremo |
No recesso parlamentar o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu soltar o prefeito de José Vieira da Silva, de Marizópolis (PB). Na ocasião, ele contrariou entendimento do plenário da corte, que desde o início do ano passou a determinar que condenações em segunda instância sejam executadas.
Fora do recesso, o caso retornou a seu relator natural, o ministro Edson Fachin. Como Lewandowski havia apreciado o mérito do pedido de habeas corpus do prefeito, Fachin adentrou o mérito. Indeferiu o pedido e mandou que o prefeito seja novamente recolhido à cadeia.
Para Fachin, a jusrisprudência do Supremo deve ser respeitada. Seu voto, inclusive, joga um balde de água fria na tentativa de alguns ministros da corte que queriam a volta do sistema antigo. Na prática, aquele que permite infinitos recursos e décadas de processo antes que alguém possa ser preso.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A importante matéria foi enviada pelo comentarista Virgilio Tamberlini. O prefeito estava preso por corrupção e fraude em licitações públicas. O ministro Fachin agiu certo ao mandar prendê-lo. Mas é preciso mais do que esse balde de água fria para apagar o incêndio que atinge as entranhas do Supremo. Existem duas ações apresentadas para libertar todos os presos que ainda não tiveram seus processos julgados na última instância, o Supremo. No momento, o placar é de 6 a 5 a favor da prisão após julgamento em segunda instância. Todo cuidado é pouco. (C.N.)
04 de agosto de 2016
Severino Motta
Veja
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