ENTENDA A DECISÃO DE "EXCLUIR" DA DELAÇÃO PREMIADA A ODEBRECHT OU A OAS

Estratégia de Santos Lima é brilhante, embora desnecessária

Pela segunda vez, o procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais integrantes da Operação Lava-Jato, vem a público declarar que só existe espaço para delação premiada de uma das empreiteiras investigadas por desvios na Petrobras. Ou seja, se a Odebrecht fechar o acordo, outras empresas, como a OAS ou a Queiroz Galvão, estariam automaticamente impedidas de fazê-lo. É uma situação estranha e inaceitável. Há algumas semanas, quando O Globo publicou matéria anunciando essa decisão da força-tarefa, estranhamos a informação aqui na Tribuna da Internet, por ser antidemocrática e até mesmo inconstitucional.

Qualquer réu tem direito de fazer delação premiada, desde que forneça informações de real interesse à Justiça, para facilitar as investigações e o desbaratamento de organizações criminais. É isso que prevê a Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que nesse sentido até determina como devem se portar o delegado responsável pelo inquérito e o membro do Ministério Público.

Não existe “circunstância excludente” na legislação. Portanto, o procurador da República de Curitiba está fazendo uma “interpretação livre” da legislação específica, e essa conduta não é procedente, com toda certeza.

QUATRO OU CINCO – Questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo se os investigadores estão perto de um entendimento com as duas maiores empreiteiras que ainda não formalizaram acordo de colaboração, Odebrecht e OAS, o procurador Santos Lima declarou: “As coisas estão muito longe de serem resolvidas, quem vai (fazer). Acreditamos que só tenha espaço para mais uma.”

Revelou que “quatro ou cinco” empresas mantêm conversas com a Lava-Jato em Curitiba sobre eventual colaboração, mas alega que as discussões só avançarão se os executivos revelarem fatos novos, que permitam aprofundar as investigações.

“Há uma distância muito grande entre mostrarem interesse e assinarem o acordo. Para se ter ideia, entre o começo da conversa da Camargo (Corrêa) e a assinatura, foram sete meses. Com fatos velhos, não vamos fazer (acordo)”, disse Santos Lima.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Esse tipo de entrevista requer tradução simultânea. Na verdade, o objetivo do procurador é fazer com que as empreiteiras abram logo o jogo, para acelerar os trabalhos da Lava Jato na República de Curitiba, que realmente mostra serviço, enquanto no Supremo Tribunal Federal os inquéritos e processos são abertos para não ir em frente e possibilitar a prescrição dos crimes, conforme denunciou na semana passada, em outras palavras, o ministro Luís Roberto Barroso, num rasgo de patriótica inconfidência.

Sabe-se que a Odebrecht tem uma lista de 319 políticos e autoridades, incluindo ministros, governadores, deputados federais e senadores. Grande parte dos inquéritos e processos irá para o Supremo, devido ao foro privilegiado. Portanto, ao acelerar as delações de Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão etc., que até já estão em curso através dos depoimentos preliminares, a força-tarefa da Lava Jato simplesmente quer separar logo a parte que lhe cabe nesse  enlameado latifúndio

A estratégia é brilhante, mas desnecessária. Nem precisava o procurador Santos Lima dar esse tipo de declaração, porque os inquéritos e processos já tramitam velozmente na República de Curitiba. Enquanto isso, em Brasília…

10 de agosto de 2016

Carlos Newton