ATUAÇÃO DE CARDOZO ULTRAPASSA LIMITES DA LEI, DIZ LÍDER DO DEM
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| CARDOZO, ADVOGADO-GERAL DA DILMA. |
O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), entrou com representação contra o
Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, na Procuradoria Geral da República (PGR), por improbidade administrativa. “A linha de defesa adotada pelo ministro Cardozo tem ultrapassado os limites impostos pela lei”, argumentou.
Segundo Pauderney, embora a Advocacia-Geral da União (AGU) seja apta a fazer a defesa da Presidente, “não pode ser instrumentalizada para uma atuação que extrapola a estrita seara da defesa técnico-jurídica dos atos praticados por agentes regularmente investidos de função pública que compete a esta Instituição”, ponderou.
Ele entende que, desta forma, os atos que vêm sendo praticados pelo Ministro José Eduardo Cardozo têm finalidade diversa daquela inerente à AGU. “Tais condutas geram flagrante violação dos princípios que regem a administração pública, uma vez que a AGU tem a responsabilidade de atuar no interesse dos três poderes da União e não apenas na defesa da presidente”, pontuou.
A representação destaca que as argumentações de Cardozo, que usa termos como “golpe”, ferem princípios básicos da administração pública, já que viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
10 de maio de 2016
diário do poder
Segundo Pauderney, embora a Advocacia-Geral da União (AGU) seja apta a fazer a defesa da Presidente, “não pode ser instrumentalizada para uma atuação que extrapola a estrita seara da defesa técnico-jurídica dos atos praticados por agentes regularmente investidos de função pública que compete a esta Instituição”, ponderou.
Ele entende que, desta forma, os atos que vêm sendo praticados pelo Ministro José Eduardo Cardozo têm finalidade diversa daquela inerente à AGU. “Tais condutas geram flagrante violação dos princípios que regem a administração pública, uma vez que a AGU tem a responsabilidade de atuar no interesse dos três poderes da União e não apenas na defesa da presidente”, pontuou.
A representação destaca que as argumentações de Cardozo, que usa termos como “golpe”, ferem princípios básicos da administração pública, já que viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
10 de maio de 2016
diário do poder
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