A petista Dilma Rousseff ocupa apenas formalmente o cargo de presidente da República, para o qual foi reeleita em 2014. Na prática, ela já não consegue exercer nenhum poder, salvo o previsto no protocolo – sempre haverá alguém no Palácio do Planalto para lhe servir um cafezinho. Mas a autoridade para governar de fato, conferida pelo voto popular, a presidente não tem mais, nem mesmo diante daqueles que, em tese, deveriam apoiá-la, quer porque integram seu partido, quer porque formam o condomínio que a sustenta. Formou-se um vácuo no Executivo, a tal ponto que, hoje, se pode dizer que falta um presidente no governo que aí está. Como política é ocupação de espaços, esse vazio institucional deixado pela incapacidade de Dilma já está sendo preenchido pelo Congresso, que assume cada vez mais ares de governo, como se no parlamentarismo estivéssemos.
Vendo o Planalto desnorteado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), planejam impor uma extensa pauta de votações com temas que não são considerados prioritários pelo governo e que contrariam tanto Dilma como o PT.
Entre os projetos que deverão ser levados a plenário no Senado estão a proposta de autonomia do Banco Central, a proibição de mudanças em contratos de concessão, a reforma tributária e a fixação de teto para o endividamento da União, além da reforma da Previdência, que Dilma até quer, mas o PT repudia.
Na Câmara, Eduardo Cunha planeja criar comissões para discutir assuntos que são de interesse direto do governo, como o fim da participação obrigatória da Petrobrás na exploração do pré-sal. “A resultante da comissão especial é que será levada ao plenário”, informou Cunha. Ou seja, o governo perdeu totalmente a influência sobre a agenda legislativa mesmo em assuntos que considera de importância estratégica.
Já as propostas da lavra do governo são tratadas com incontido desdém. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, classificou de “doidice” a intenção do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de criar uma “banda fiscal” para o superávit primário, que automaticamente afrouxaria a meta fiscal em caso de desaceleração da economia. “Precisamos ter realismo fiscal”, ponderou o parlamentar, como se o Congresso fosse um exemplo de dedicação ao equilíbrio das contas públicas.
Portanto, sem força para retomar a iniciativa característica da Presidência, Dilma depende da boa vontade de grupos políticos sobre os quais não exerce nenhuma influência, apesar de ainda deter a poderosa caneta que distribui cargos e verbas. Nem mesmo o modelo de “presidencialismo de cooptação”, resultante da transformação do “presidencialismo de coalizão” em um grosseiro toma lá da cá, tem funcionado. Dilma só conseguiu arregimentar algum apoio na segunda divisão do PMDB, e mesmo assim ao custo de entregar anéis e dedos – como o importantíssimo Ministério da Saúde – a políticos de baixa extração.
Todo esse esforço tem sido incapaz de restituir a Dilma o poder inerente a seu cargo. Sua cruzada em favor da volta da CPMF, hoje praticamente a única pauta que ocupa a agenda presidencial, não encontra respaldo sério em nenhum recanto no Congresso. Ao contrário: sempre que podem, os críticos do governo lembram que, antes de defender a CPMF, Dilma deveria convencer seu próprio partido a aprovar as reformas essenciais para a retomada da economia.
Mas é justamente aí que está o maior problema de Dilma: a petista não governa porque é bisonhamente fraca – e não se fortalece porque, além de ser como é, enfrenta a sabotagem de seus correligionários, a começar pelo chefão do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. A título de “ajudar” Dilma a governar, como disse em discurso à militância petista, Lula tratou de desmoralizar de vez a presidente, ao derrubar seus principais ministros – o da Casa Civil, o da Fazenda e, agora, o da Justiça.
Assim, está claro que, politicamente, Dilma já é passado. Enquanto ela estiver na Presidência, esta será exercida na prática por terceiros – Renan, Cunha, Wagner, Lula et caterva –, com claros prejuízos para o equilíbrio institucional e o futuro imediato do País.
11 de março de 2016
O Estado de S. Paulo
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