Estevão de beneficiou com 34 recursos
O ex-senador Luiz Estevão, condenado pelo desvio de verbas públicas destinadas à construção do Fórum Trabalhista localizado em São Paulo (SP), se entregou no início da manhã desta terça-feira (8) à Polícia Civil do Distrito Federal.
Ele foi conduzido por agentes de sua casa no Lago Sul, região nobre de Brasília, para o Departamento de Polícia Especializada. Luiz Estevão ficará em uma unidade prisional do DF –a expectativa é de que fique no Complexo Penitenciário da Papuda que abrigou condenados no esquema de corrupção do mensalão.
O ex-senador foi preso por determinação do juiz federal Alesssandro Diaferia. Ele foi condenado em 2006 a 31 anos de prisão pela prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Desde então, o ex-senador entrou com 34 recursos, que, apesar de mal sucedidos, serviram para evitar que fosse para a cadeia.
NOVO ENTENDIMENTO
A expedição do mandado de prisão nesta segunda (7) segue o novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o qual condenados em segunda instância já podem começar a cumprir suas penas – antes, era necessário que todas as possibilidades de recurso se esgotassem.
Também foi pedida a prisão de Fábio Monteiro, condenado no mesmo caso, que já havia apresentado 29 recursos, igualmente sem sucesso.
Na decisão, o juiz manifestou preocupação com o fato de que dois dos crimes a que Estevão e Monteiro foram condenados -peculato (sete anos) e estelionato (cinco anos e quatro meses)- prescreveriam em 2018 caso a pena não começasse a ser cumprida. As condenações de ambos já haviam sido reduzidas de 31 anos para 25 anos devido à prescrição dos crimes de quadrilha e documento falso.
Uma CPI na Câmara investigou a obra em 1999. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.
Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK. O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000.
LALAU
Na mesma ação, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, que presidia o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 1,5 bilhão, cumpriu 14 anos de prisão e foi beneficiado com indulto presidencial em 2014.
O caso de superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo aconteceu em 1992. A construtora Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.
Em 1998, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum haviam sido concluídos, mas que 98% dos recursos tinham sido liberados. A obra do fórum foi abandonada em outubro do mesmo ano, um mês após o então juiz Lalau deixar a comissão responsável pela construção.
11 de março de 2016
Deu na Folha
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Não sou advogado, mas pensem comigo: um sistema que permite 34 recursos para manter um ladrão fora da cadeia, existe para quê??
O bom-senso indica que serve apenas para garantir a sobrevivência legal de poderosos que sejam apanhados com a boca na botija.
Apenas bom-senso. Nada mais...
Será que isso explicaria a demora de uma reforma do judiciário? Para a reforma dos códigos penal e civil? E para tantas outras reformas que o país necessita?
Fica um elefante atrás da orelha...
m.americo
m.ameico
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