PEDIDO SE BASEIA NO DECRETO ASSINADO POR DILMA NO FIM DO ANO PASSADO
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| PEDIDO SE BASEIA NO DECRETO ASSINADO POR DILMA NO FIM DO ANO PASSADO. FOTO: MARCOS DE PAULA/ESTADÃO CONTEÚDO |
O ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o perdão da pena imposta por envolvimento no esquema. O pedido tem como base o decreto presidencial do indulto de Natal, assinado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.
De acordo com o decreto presidencial, o indulto é concedido a condenados que não sejam reincidentes, tenham sido condenados a pena inferior a 8 anos de reclusão, tenham cumprido um quarto da pena e estejam em regime aberto. Os advogados do ex-parlamentar apontam que Jefferson se enquadra em todos os pré-requisitos.
Jefferson foi preso em fevereiro de 2014, condenado a 7 anos e 14 dias de prisão em regime inicialmente semiaberto. Ele foi liberado para o regime aberto em maio do ano passado. A decisão sobre conceder ou não o indulto ao ex-deputado caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo.
Outros condenados do mensalão também fizeram o pedido de indulto ao STF por causa do decreto assinado pela Dilma no fim do ano passado. Esperam a decisão do ministro o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado petista João Paulo Cunha, o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz e o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino. (AE)
24 de fevereiro de 2016
diário do poder
De acordo com o decreto presidencial, o indulto é concedido a condenados que não sejam reincidentes, tenham sido condenados a pena inferior a 8 anos de reclusão, tenham cumprido um quarto da pena e estejam em regime aberto. Os advogados do ex-parlamentar apontam que Jefferson se enquadra em todos os pré-requisitos.
Jefferson foi preso em fevereiro de 2014, condenado a 7 anos e 14 dias de prisão em regime inicialmente semiaberto. Ele foi liberado para o regime aberto em maio do ano passado. A decisão sobre conceder ou não o indulto ao ex-deputado caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo.
Outros condenados do mensalão também fizeram o pedido de indulto ao STF por causa do decreto assinado pela Dilma no fim do ano passado. Esperam a decisão do ministro o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado petista João Paulo Cunha, o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz e o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino. (AE)
24 de fevereiro de 2016
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