A questão é saber se as propinas contaminam as contas de Dilma
Esta pergunta que se encontra no título, penso eu, é de importância fundamental para que se possa articular uma ideia a respeito do reflexo que a prisão de João Santana e Mônica Moura, sua mulher, possa ter no processo que o TSE vai julgar a respeito da legitimidade das eleições de 2014. Os pagamentos feitos pela Odebrecht ao marqueteiro da presidente Dilma Rousseff complicam, é verdade, a defesa do governo diante da ação contestatória do PSDB, assinada pelo presidente do partido, Aécio Neves, candidato derrotado nas urnas. Complica e constitui fator decisivo para invalidar o pleito. Daqui a pouco desenvolvo meu raciocínio.
Antes, porém, destaco a importância das reportagens publicadas sobre o assunto (de Simone Iglesias, Maria Lima, Isabel Braga e Letícia Fernandes, no O Globo, de Marina Dias, Folha de São Paulo, e de Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Andreza Matais, O Estado de São Paulo, nas edições do dia 23). Agora coloco meu pensamento e defendo uma resposta à pergunta título.
Tantas são as doações e tantos os pagamentos que João Santana e Mônica Moura faturaram, assinala Marina Dias, 68 milhões de reais pelo trabalho que desenvolveram na campanha de 2014, reeleição da atual presidente da República. Há doações tipo A, e doações tipo B. As primeiras são registradas na Justiça Eleitoral. As segundas ingressam de forma extraordinária, digamos assim, em diversas outras contas.
Evidente que o volume real do dinheiro é recebido através de intermediários e doleiros que os transferem para o exterior. Doleiros e intermediários, claro, também não vão trabalhar de graça. Assim, enquanto uma parte do produto da corrupção segue para os fundos partidários, outra parte vai contas no exterior. A Odebrecht, segundo a Procuradoria Geral da República, com base em investigações do Ministério Público e Polícia Federal, encontra-se na linha de frente.
COMPROVAÇÃO
Não há dúvida alguma quanto à onda avassaladora de corrupção. Agora, em função do julgamento pelo TSE, será possível comprovar que o volume todo, do que foi pago a João Santana, destinou-se totalmente à campanha eleitoral no Brasil? Ou uma parte voou para outros destinos, pousando em aeroportos sediados em diversos países? Dessa forma, o roubo pode ser traduzido pelo montante alcançado, porém sem destino nem tanto. Pode ser que sim, pode ser que não. Não estou – vale frisar – defendendo ladrões, principalmente a seleção que assaltou a Petrobrás. Estou, isso sim, assinalando que, embora o episódio Santana tenha contribuído para aumentar a tensão em torno do processo no TSE, pode não se revestir de conteúdo mais concreto para levar a que as eleições sejam anuladas.
Inclusive em jogo se encontra o segundo turno entre Dilma e Aécio Neve, não no primeiro Isso porque, ao disputar o segundo turno, o autor da ação, Aécio Neves, convalidou o resultado do primeiro embate, que classificou os dois mais votados para o confronto final. As questões políticas e de interpretação jurídica não são simples. Pelo contrário. Muitos confundem as coisas, brigam com os fatos e, pior, com seus reflexos e consequências.
Mais uma decisão impecável do juiz Sérgio Moro iluminou ainda mais os túneis usados pelos ladrões que durante vários anos assaltaram o Brasil. Túneis nacionais e internacionais. É fato concreto. Mas poderá acrescentar reflexos que levam à anulação das eleições de 2014? Tenho dúvida.
24 de fevereiro de 2016
Pedro do Coutto
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