"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

URGÊNCIA NA CÂMARA PARA VOTAR CONTAS DE EX-PRESIDENTES, ABRINDO ESPAÇO PARA JULGAR DILMA

(O Globo) A Câmara aprovou nesta terça-feira o regime de urgência para análise dos quatro projetos de decreto legislativo que recomendam a aprovação de contas da Presidência da República de anos anteriores. Há na lista uma conta do ex-presidente Itamar Franco, uma do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e duas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


A intenção do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é votar essas contas até o final desta semana para deixar livre o caminho para a apreciação das contas da presidente Dilma Rousseff, que podem ser rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União.

Cunha anunciou que ainda não há decisão sobre o que fazer com contas que têm parecer pela rejeição, como é o caso de uma do ex-presidente Fernando Collor. Ainda há dúvidas sobre como proceder quando uma das Casas rejeitar as contas na votação.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que, constitucionalmente, as contas têm que passar primeiro pela comissão. Rose também defendeu que as contas sejam julgadas em sessão do Congresso Nacional e não separadamente em cada uma das Casas, como defende Cunha.

– As contas têm que passar pela CMO e entregaremos à mesa do Congresso Nacional. Qualquer atropelo, recorreremos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao Supremo, se necessário – disse Rose de Freitas.

O presidente da Câmara, no entanto, reafirmou que julgará as contas pendentes na Casa esta semana.– As contas serão votadas numa Casa e na outra. Não há que se discutir esse rito – disse Cunha. A oposição aposta na rejeição das contas de Dilma Rousseff para iniciar um processo por crime de responsabilidade contra a presidente no Congresso.

ÂNIMOS ACIRRADOS NA CÂMARA

Em discurso inflamado na tribuna da Câmara, na noite desta terça-feira, e com dedo em riste, o deputado Silvio Costa (PSC-PE), um dos vice-líderes do governo, fez um duro ataque ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar, em seu discurso de dois minutos, criticou Cunha por acelerar a votação das contas dos ex-presidente da República, que não foram apreciada até hoje, só para atingir a presidente Dilma Rousseff. Com o cumprimento da votação dessas contas — que envolvem desde o período de Itamar Franco (1992-1994) — estaria aberto o caminho para se julgar as da petista, de 2014, sob apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), também atacado por Costa.

— Pegar a conta passada (dos ex-presidentes) para votar agora e chegar lá na frente votar a da Dilma é questão pessoal do seu emocional. Tá errado. E Vossa Excelência vai se dar mal. Com seu jeito arrogante, petulante, ditador e burro, não vai chegar a lugar nenhum — disse Silvio Costa, que criticou a presença do ministro Augusto Nardes, relator das contas de Dilma no TCU, no Congresso, pedindo pressa na apreciação das gestões dos ex-presidentes.

— É uma vergonha para a Câmara ser pautada por um TCU pichado, que tem dois ministros na Operação Lava-Jato. Querem pautar hoje isso para votar as contas da Dilma mais na frente. Se Vossa Excelência quer no pessoal, vou no pessoal. Não vou aliviar. Vossa Excelência envergonha essa casa — disse Costa.

Enquanto o parlamentar o criticava, Cunha olhava para outro lado do plenário, no sentido oposto. — Não me interessa se vai prestar atenção ou não. Estou me lixando para Vossa Excelência. Sinceramente, o cara pega o cargo da Casa para transformar numa questão pessoal — afirmou.
Ao fim do discurso de Costa, Cunha deu sequência normal à sessão, sem responder ao colega.


05 de agosto de 2015
in coroneLeaks

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