A CPI DO BNDES E O FIM DO SIGILO NOS EMPRÉSTIMOS

A transparência nos empréstimos do BNDES é uma exigência da sociedade brasileira. E um dos mecanismos mais eficientes para que possamos colocar o mal à luz é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem a força dos inquéritos policiais. 

A CPI do BNDES, que será instalada nesta semana no Senado, vem sendo defendida pela oposição há pelo menos uma década. Por meio dela, teremos a chance de confrontar documentos, depoimentos e extratos – via quebras de sigilo – para verificar o motivo de um banco de fomento que se utiliza de recursos públicos priorizar, em seus negócios, países de reputação duvidosa e ditaduras mundo afora.

Nesses últimos anos, percorremos um longo itinerário para conhecer os chamados empréstimos secretos do BNDES, especialmente a países como Cuba e Angola. Ofícios, requerimentos com base na Lei de Acesso à Informação e um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal foram alguns dos caminhos que buscamos para exigir o cumprimento de um direito constitucional: o papel fiscalizador do Poder Legislativo com os gastos do Poder Executivo. Mas nenhuma das tentativas nos garantiu o acesso à forma como o dinheiro do trabalhador estava sendo usado pelo banco.

O governo anunciou, em 2 de junho de 2015, que tornaria públicas as informações a respeito dos valores, prazos, juros e garantias praticadas pelo BNDES em seus empréstimos. 

A liberação desses dados se deu por pressão, pela impossibilidade de continuar mantendo-os em segredo e por força de ações do TCU, do STF e de membros do Congresso Nacional. 

Até pouco tempo atrás, o BNDES afirmava que não tornava disponíveis esses dados porque a legislação o impedia de fazê-lo, pois sua divulgação prejudicaria ou poria em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país. 

As tabelas reveladas pelo banco mostraram que as operações foram realizadas com prazos longos e juros subsidiados. Para alguns países mais alinhados ao governo do PT – como Cuba –, os prazos e os juros são diferenciados. Mas os dados ainda são insuficientes.

Desde 2005, venho, de forma reiterada, denunciando no plenário do Senado as manobras usadas pelo BNDES para ocultar informações do contribuinte. Fizemos inúmeros apelos pela instalação da CPI, mas todos foram de encontro à fiel maioria governista. 

O governo do PT apropriou-se de recursos do trabalhador (FAT, poupança, FGTS) para financiar os empréstimos do banco, e desta forma cometeu um crime de apropriação indébita, que precisa ser investigado pelo Congresso. De 2008 a 2014, o Tesouro Nacional captou no mercado e transferiu ao banco de fomento cerca de R$ 426 bilhões.

O requerimento da CPI que será instalada pede apuração de irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES para entidades privadas e governos estrangeiros a partir de 2007. 

Espera-se que, com a CPI, possamos abrir essa caixa-preta e revelar ao país os possíveis danos causados pelo desvio de finalidade da aplicação de recursos públicos. 

Com a base aliada em crise, a oposição terá mais chances de descobrir se houve camaradagem com o dinheiro do contribuinte para favorecer nações amigas e gerar empregos no exterior, em vez de no Brasil. 

A CPI do BNDES pode, enfim, colocar um ponto final no suspeito sigilo que sempre norteou as ações do banco.

05 de agosto de 2015
Álvaro Dias