Termos fortes já foram empregados para caracterizar o absurdo da inclusão em Medidas Provisórias (MPs) de temas os mais diversos e estranhos à matéria original tratada por elas. Contrabando, monstrengo e até ornitorrinco - aquele exótico mamífero com focinho parecido com bico de pato, rabo de castor e patas com membranas - são alguns deles. E todos apropriados. Mas nada disso impede a maioria dos deputados e senadores de manter essa prática, que vem de longe, como acaba de acontecer com a aprovação da MP 668, que integra o conjunto de medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo.
Ela tratava tão somente do aumento das alíquotas do PIS/ Pasep e Cofins de produtos importados. Com ela, o governo espera aumentar a arrecadação em R$ 1,19 bilhão ao ano, sendo R$ 694 milhões só em 2015. Recebeu nada menos do que 14 jabutis, como se diz na gíria parlamentar, animais estranhos no ninho da proposta original. Há muitos outros exemplos.
Em 2009, a MP 462, editada para permitir a destinação de R$ 1 bilhão aos municípios a título de compensação por perda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, recebeu tantas e tão diferentes emendas que o então vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), a chamou de monstrengo. Seu colega Valter Pereira (PMDB-MS) não deixou por menos: “Essa MP mais parece a feira do Paraguai, tanto é o contrabando de emendas nela”. Em 2011, a MP 517 chegou ao Congresso com 22 artigos e recebeu outros 30, todos jabutis. Muitos casos parecidos poderiam ser citados.
O de agora, da MP 668, não deixa nada a desejar a seus piores precedentes. Já pode ser considerado um dos campeões da prática dessa esperteza que deforma e distorce inteiramente a proposta original. Exemplo dos jabutis - ou das matérias contrabandeadas, se se quiser variar o nome - dessa MP são a reabertura do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) para empresas em recuperação judicial com parcelamento de débitos em até 120 vezes e a isenção da contribuição previdenciária sobre valores pagos por igrejas a pastores e outros membros de ordens religiosas.
Mas o mais estranho integrante dessa fauna, em que se misturam jabutis e ornitorrincos, é sem dúvida o dispositivo que prevê a construção de um shopping no Congresso, por meio de parceria público-privada, ao custo estimado de R$ 1 bilhão. Dessa vez, os parlamentares que se dedicam à malandragem da deformação de MPs para atender aos mais diversos interesses, que quase nunca coincidem com o interesse público, se superaram. Esse “parlashopping”, como já é chamado, está mesmo destinado a prejudicar ainda mais a imagem já tão desgastada - para dizer o mínimo - do Congresso.
Tem razão o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que, ao anunciar seu voto pela aprovação da MP, por causa da importância da matéria original, afirmou que “será um escárnio se a presidente sancionar essa proposta no momento em que faz um ajuste fiscal”. Mais razão teria ele ainda se acrescentasse que escárnio maior foi seus colegas parlamentares, senadores e deputados, criarem essa situação e transferirem o problema para a presidente.
Remédio para a malandragem do contrabando nas MPs existe. Proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo então senador José Sarney, que estabelece um novo rito de tramitação das MPs, para dar igual prazo de análise da matéria nas duas Casas do Congresso, recebeu dispositivo, no substitutivo do relator da matéria, senador Aécio Neves, que pode resolver o problema. Ele impede pura e simplesmente que matérias diferentes da original sejam incluídas nas MPs. Já aprovada pelo Senado, em 2011, ela aguarda formação de comissão especial para seu exame na Câmara.
Quatro anos de espera é muito e demonstra claramente que a maioria da Câmara quer continuar usando esse expediente para tirar se sabe lá que tipo de proveito. Ao aceitar a prática dessa esperteza, que agride a dignidade de seu papel, o Congresso não pode se queixar de ser tão malvisto pela opinião pública.
02 de junho de 2015
O Estado de S.Paulo
Ela tratava tão somente do aumento das alíquotas do PIS/ Pasep e Cofins de produtos importados. Com ela, o governo espera aumentar a arrecadação em R$ 1,19 bilhão ao ano, sendo R$ 694 milhões só em 2015. Recebeu nada menos do que 14 jabutis, como se diz na gíria parlamentar, animais estranhos no ninho da proposta original. Há muitos outros exemplos.
Em 2009, a MP 462, editada para permitir a destinação de R$ 1 bilhão aos municípios a título de compensação por perda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, recebeu tantas e tão diferentes emendas que o então vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), a chamou de monstrengo. Seu colega Valter Pereira (PMDB-MS) não deixou por menos: “Essa MP mais parece a feira do Paraguai, tanto é o contrabando de emendas nela”. Em 2011, a MP 517 chegou ao Congresso com 22 artigos e recebeu outros 30, todos jabutis. Muitos casos parecidos poderiam ser citados.
O de agora, da MP 668, não deixa nada a desejar a seus piores precedentes. Já pode ser considerado um dos campeões da prática dessa esperteza que deforma e distorce inteiramente a proposta original. Exemplo dos jabutis - ou das matérias contrabandeadas, se se quiser variar o nome - dessa MP são a reabertura do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) para empresas em recuperação judicial com parcelamento de débitos em até 120 vezes e a isenção da contribuição previdenciária sobre valores pagos por igrejas a pastores e outros membros de ordens religiosas.
Mas o mais estranho integrante dessa fauna, em que se misturam jabutis e ornitorrincos, é sem dúvida o dispositivo que prevê a construção de um shopping no Congresso, por meio de parceria público-privada, ao custo estimado de R$ 1 bilhão. Dessa vez, os parlamentares que se dedicam à malandragem da deformação de MPs para atender aos mais diversos interesses, que quase nunca coincidem com o interesse público, se superaram. Esse “parlashopping”, como já é chamado, está mesmo destinado a prejudicar ainda mais a imagem já tão desgastada - para dizer o mínimo - do Congresso.
Tem razão o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que, ao anunciar seu voto pela aprovação da MP, por causa da importância da matéria original, afirmou que “será um escárnio se a presidente sancionar essa proposta no momento em que faz um ajuste fiscal”. Mais razão teria ele ainda se acrescentasse que escárnio maior foi seus colegas parlamentares, senadores e deputados, criarem essa situação e transferirem o problema para a presidente.
Remédio para a malandragem do contrabando nas MPs existe. Proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo então senador José Sarney, que estabelece um novo rito de tramitação das MPs, para dar igual prazo de análise da matéria nas duas Casas do Congresso, recebeu dispositivo, no substitutivo do relator da matéria, senador Aécio Neves, que pode resolver o problema. Ele impede pura e simplesmente que matérias diferentes da original sejam incluídas nas MPs. Já aprovada pelo Senado, em 2011, ela aguarda formação de comissão especial para seu exame na Câmara.
Quatro anos de espera é muito e demonstra claramente que a maioria da Câmara quer continuar usando esse expediente para tirar se sabe lá que tipo de proveito. Ao aceitar a prática dessa esperteza, que agride a dignidade de seu papel, o Congresso não pode se queixar de ser tão malvisto pela opinião pública.
02 de junho de 2015
O Estado de S.Paulo
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