A melhor definição, no meu ponto de vista, para o termo justiça é “o respeito à igualdade de todos os cidadãos”. Ela é a base das democracias, garantindo que todos serão tratados com igualdade na lei, defendidos e punidos de forma proporcional a seus atos. No Brasil, infelizmente, estamos longe disso. Aqui, a aplicação correta do conceito da justiça acaba prejudicada pelo maior problema sistêmico da nação: o aparelhamento do estado.
O poder estatal (não do PT, mas da instituição “governo”) é tão grande e está tão enraizado em tudo, que quase ninguém consegue tirar seus projetos do papel com independência em relação aos governos (municipal, estadual e federal). Às vezes, em meio às manchetes diárias sobre a Lava-Jato, acabamos nos esquecendo de que não estamos diante de um caso de corrupção por corrupção, mas sim de um método complexo de desvio de dinheiro conduzido ilegalmente por operadores do governo federal e da estatal, envolvendo mais de um setor fundamental da economia.
Tente trocar de lugar com algum empreiteiro: “se os competidores fazem favores ao governo e ganham favores de volta, por que não participar?” E, mais: deixar de fazê-lo talvez fosse uma enorme desvantagem estratégica. A força governamental é tão grande que a cooperação completa com o Estado chega a ser praticamente mandatória em determinadas áreas.
Pior ainda (se é que alguma coisa nessa história pode ser pior) é constatarmos que a punição, ao contrário do que seria justo, não deverá ser proporcional aos atos de cada um dos envolvidos. Quem cooperou e segue cooperando com o governo tem uma Justiça para servi-lo, o resto dos mortais, outra.
Quando dezenas de executivos, operadores e políticos foram presos na Lava-Jato, comemoramos o feito como um avanço, quase um milagre. Meses depois vemos a maioria ser liberada porque as prisões seriam ilegais, ou melhor, porque mantê-los presos “preventivamente” por longo tempo seria fora da lei.
Na sequência da liberação dos executivos, estamos vendo o primeiro dono de empreiteira, Ricardo Pessoa, assinar uma delação premiada. Teria sido uma troca? Faz sentido. E cabe perguntar: em outros crimes de corrupção, os suspeitos têm esse mesmo direito? Claro que não. Aliás, mesmo admitindo que cada caso é um caso, ainda assim parece tudo muito desigual.
Se a lei é levada ao pé da letra para tirar da prisão executivos envolvidos em corrupção, o mesmo tipo de interpretação da lei não pode valer para impedir o juiz Edson Fachin de assumir o STF? Ele advogou ao mesmo tempo em que era funcionário público. Cometeu uma ilegalidade, portanto. Mas, os nobres senadores e o governo relativizaram a ilegalidade perante as supostas qualidades do indicado para a vaga de Joaquim Barbosa. Então é isso: a depender do cidadão, e dos planos do governo para ele, a lei pode valer de um jeito ou de outro. Mesmo peso e mesma medida não valem nestes casos.
Se você está achando que não poderia piorar, tem uma pior: a declaração do ex-deputado Pedro Correa, esta semana, de que "só não prenderam Lula porque ninguém tem coragem". Correa contou na CPI da Petrobras que o ex-presidente está por trás da nomeação de Costa, um dos maiores larápios da história da corrupção brasileira. Mas você acredita que vai acontecer alguma coisa com Lula? Punição? Isso parece longe de acontecer.
Para se realizar, a Justiça não admite a parcialidade e a dualidade de critérios. Isso quer dizer que nenhum assunto pode ser tratado de acordo com nosso gosto pessoal, mas de acordo com os fatos e a avaliação do bem geral. A Justiça exige critérios racionais, objetivos, em vez de avaliações emocionais. Com os diferentes pesos e medidas da Justiça no Brasil, quem acaba se perdendo na noção do que é certo ou errado, legal ou ilegal, somos nós, os inocentes.
14 de maio de 2015
Felipe Schulman
O poder estatal (não do PT, mas da instituição “governo”) é tão grande e está tão enraizado em tudo, que quase ninguém consegue tirar seus projetos do papel com independência em relação aos governos (municipal, estadual e federal). Às vezes, em meio às manchetes diárias sobre a Lava-Jato, acabamos nos esquecendo de que não estamos diante de um caso de corrupção por corrupção, mas sim de um método complexo de desvio de dinheiro conduzido ilegalmente por operadores do governo federal e da estatal, envolvendo mais de um setor fundamental da economia.
Tente trocar de lugar com algum empreiteiro: “se os competidores fazem favores ao governo e ganham favores de volta, por que não participar?” E, mais: deixar de fazê-lo talvez fosse uma enorme desvantagem estratégica. A força governamental é tão grande que a cooperação completa com o Estado chega a ser praticamente mandatória em determinadas áreas.
Pior ainda (se é que alguma coisa nessa história pode ser pior) é constatarmos que a punição, ao contrário do que seria justo, não deverá ser proporcional aos atos de cada um dos envolvidos. Quem cooperou e segue cooperando com o governo tem uma Justiça para servi-lo, o resto dos mortais, outra.
Quando dezenas de executivos, operadores e políticos foram presos na Lava-Jato, comemoramos o feito como um avanço, quase um milagre. Meses depois vemos a maioria ser liberada porque as prisões seriam ilegais, ou melhor, porque mantê-los presos “preventivamente” por longo tempo seria fora da lei.
Na sequência da liberação dos executivos, estamos vendo o primeiro dono de empreiteira, Ricardo Pessoa, assinar uma delação premiada. Teria sido uma troca? Faz sentido. E cabe perguntar: em outros crimes de corrupção, os suspeitos têm esse mesmo direito? Claro que não. Aliás, mesmo admitindo que cada caso é um caso, ainda assim parece tudo muito desigual.
Se a lei é levada ao pé da letra para tirar da prisão executivos envolvidos em corrupção, o mesmo tipo de interpretação da lei não pode valer para impedir o juiz Edson Fachin de assumir o STF? Ele advogou ao mesmo tempo em que era funcionário público. Cometeu uma ilegalidade, portanto. Mas, os nobres senadores e o governo relativizaram a ilegalidade perante as supostas qualidades do indicado para a vaga de Joaquim Barbosa. Então é isso: a depender do cidadão, e dos planos do governo para ele, a lei pode valer de um jeito ou de outro. Mesmo peso e mesma medida não valem nestes casos.
Se você está achando que não poderia piorar, tem uma pior: a declaração do ex-deputado Pedro Correa, esta semana, de que "só não prenderam Lula porque ninguém tem coragem". Correa contou na CPI da Petrobras que o ex-presidente está por trás da nomeação de Costa, um dos maiores larápios da história da corrupção brasileira. Mas você acredita que vai acontecer alguma coisa com Lula? Punição? Isso parece longe de acontecer.
Para se realizar, a Justiça não admite a parcialidade e a dualidade de critérios. Isso quer dizer que nenhum assunto pode ser tratado de acordo com nosso gosto pessoal, mas de acordo com os fatos e a avaliação do bem geral. A Justiça exige critérios racionais, objetivos, em vez de avaliações emocionais. Com os diferentes pesos e medidas da Justiça no Brasil, quem acaba se perdendo na noção do que é certo ou errado, legal ou ilegal, somos nós, os inocentes.
14 de maio de 2015
Felipe Schulman
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