"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 9 de março de 2015

ZAVASCKI E JANOT FORTALECEM AINDA MAIS AS DECISÕES DE SÉRGIO MORO



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A decisão do ministro Teori Zavascki, ao acolher os pedidos de inquérito feitos por Rodrigo Janot contra políticos de foro privilegiado, fortalece ainda mais as decisões tomadas, na primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, onde se encontram presos altos executivos de empresas empreiteiras e fornecedoras da Petrobrás, participantes do assombroso assalto realizado durante anos seguidos contra a empresa estatal. 
Fortalece, porque se as investigações dos que possuem foro especial abrangem cerca de cinquenta parlamentares, ex-parlamentares e governadores, é porque isso só foi possível pela parceria sustentada por ex-diretores da Petrobrás empresários, doleiros, lobistas e operadores de câmbio.

Como muitos destes personagens tiveram as prisões decretadas por Sérgio Moro, conclui-se facilmente que o juiz está repleto de razões e informações concretas para seus atos. Desses atos resultaram as delações premiadas que encurralaram os integrantes da lista de Janot, agora transferida para a esfera do Supremo Tribunal Federal. 

O mar de corrupção, inédito nas dimensões que tomou na história do Brasil, começou a ser desvendado pela Justiça Federal no Paraná e, daí em diante, evoluiu velozmente nas direções certas. Como comprovaram os atos de Janot e Zavascki.

CONTESTAÇÃO
Os testemunhos dos delatores premiados dificilmente poderão ser contestados, uma vez que não faz sentido que uma pessoa assumindo a culpa da prática de roubo não fale a verdade quando revela que o produto do crime foi entregue, direta ou indiretamente a outra figura, envolvida no crime e na ponta final do sistema de assalto aos cofres da Petrobrás através de vários anos.

É claro que as administrações da estatal que se sucederam tinham conhecimento do processo de roubo, pois é impossível que informações não tenham circulado pelos andares do edifício da Avenida Chile. 
São assim, no mínimo, culpados de omissão. Não adianta negar os fatos substituindo-os por versões inspiradas na fantasia. Como assinalava Tancredo Neves, só há boatos quando não há fatos; existindo estes eles explodem inevitavelmente.

Explodiram na imprensa e repercutiram intensamente na opinião pública, não só brasileira como internacional, como foi comprovado pelo jornal da GloboNews na noite de sexta-feira, destacando os espaços abertos nos sites dos grandes jornais americanos e europeus sobre a relação das investigações e dos investigados brasileiros que praticaram saques de até bilhões de dólares na economia da principal estatal do país, com reflexos na posição internacional das finanças brasileiras.

DESDOBRAMENTOS
O episódio vai apresentar diversos desdobramentos no plano político, sensibilizando as relações entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional. 
Isso porque, observando-se com nitidez os acontecimentos, verifica-se que as sombras dos roubos envolvem os dois poderes. 
Não adianta negar esta face da questão, pois apareceram na lista tantos nomes dos presidentes do Senado e da Câmara Federal, quanto das ex-ministra chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann e do ex-ministro das cidades, Mario Negromonte.

Além do mais, encontra-se na lista também o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, responsável pela área em que se encontra a Petrobrás em matéria de vinculação ministerial. 
E sobretudo, porque não se pode omitir que a Petrobrás é um órgão do governo e assim sua importância no país é enorme. Como enormes foram os roubos praticados contra ela e, portanto, contra o Brasil.

DECISÕES IRREFUTÁVEIS
A dimensão que o caso toma agora a partir da abertura dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal torna irreversíveis as prisões decretadas pelo juiz Sérgio Moro, decisões apoiadas pela opinião pública com base em provas, tanto de réus confessos quanto circunstanciais, estas decorrentes da evolução patrimonial registrada nos bens dos acusados.

Além do mais, se os investigados estão no topo da política, os demais atores do assalto encontram-se na base da qual partiram as denúncias que os atingiram no alto. 
A apuração das responsabilidades, de forma ampla e irrestrita, se faz presente, projetando um futuro pelo menos nebuloso e incerto para os acusados. 
O juiz Sérgio Moro, portanto, saiu ainda mais fortalecido em sua atuação. Tanto é verdadeira que atingiu andares nunca antes afetados na escala de poder do país. Tanto poder econômico quanto o poder político.

09 de março de 2015
Pedro do Coutto

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