"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 9 de março de 2015

OPERAÇÃO LAVA JATO E A VALIOSA ADVOCACIA DE EX-PROCURADORES-GERAIS




Ex-procurador Antonio Fernando Souza defenderá Cunha

A informação de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai contratar o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza para defendê-lo na Lava Jato é a livre escolha de um patrono famoso. O fato de Souza ter oferecido a denúncia na ação penal do mensalão sugere que o peemedebista pretende associar à sua defesa a imagem do procurador-geral responsável por detonar o até então maior processo contra a corrupção no país.

É sabido que Antonio Fernando não é um criminalista. Tem formação em Direito Processual Civil e Direito Público. Na denúncia do mensalão, foi assessorado por procuradores especializados em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Nenhum demérito, pois os ministros do Supremo que receberam a denúncia do mensalão tiveram apoio de juízes auxiliares experientes no julgamento desses crimes.

Eduardo Cunha e Antonio Fernando também não estão inaugurando nenhuma novidade. O ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, por exemplo, é defensor de Aldo de Almeida Júnior, ex-diretor do Banestado condenado pelo mesmo magistrado da Operação Lava Jato como um dos responsáveis pela maior evasão de divisas do país. Em sustentação oral, Junqueira chegou a afirmar que o juiz Sergio Moro manifestava “voracidade carcerária impressionante”.

LADOS OPOSTOS
Junqueira e Antonio Fernando já estiveram em lados opostos. Como advogado do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), o primeiro questionou no Supremo se houve abuso de poder por Antonio Fernando em decisão tomada contra Suassuna em 2008.

Sepúlveda Pertence, também ex-procurador-geral da República –e ex-ministro do STF–, é bem sucedido advogado em Brasília.

Em junho do ano passado, Pertence atuou no Supremo em defesa de José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, ex-sócio de Luiz Estevão no escândalo do Fórum Trabalhista de São Paulo. 
No julgamento de habeas corpus em favor de Ferraz, a sub-procuradora da República Cláudia Sampaio Marques e os ministros Roberto Barroso e Rosa Weber identificaram uma chicana da defesa do empresário quando o caso foi julgado na segunda instância, no TRF-3, em São Paulo. Ferraz foi beneficiado porque o habeas corpus foi concedido em razão de empate.

USANDO O PRESTÍGIO
De certa forma, a contratação de ex-PGR’s tem a finalidade de “blindar” o acusado. Quem ocupou o cargo sempre goza de prestígio dentro da instituição, mesmo aposentado. Isso é valioso para o réu. Não que o contratado vá fazer advocacia administrativa. 
Mas é inegável que tem um trânsito diferenciado no Ministério Público e nos tribunais.

Trata-se de livre exercício da profissão pelos ex-PGRs e do indiscutível direito de defesa dos acusados – que vale para todos, embora, no caso de patronos tão experientes, deva ser uma possibilidade ao alcance de poucos.

09 de março de 2015
Frederico Vasconcelos
Folha

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