Corte tentará julgar maior número de ações de improbidade administrativa
José Renato Nalini prega saída negociada para resolver impasse da ocupação de salas pelo Ministério Público
O desembargador José Renato Nalini toma posse hoje na presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo com o intuito de fazer um levantamento dos processos de corrupção.
Com isso, ele pretende melhorar o aproveitamento da corte paulista na meta estipulada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para combater este tipo de delito.
O TJ-SP atingiu apenas 54% da chamada meta 18, que determinava que todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011 deviam ser julgados até 2013.
"[Os processos de improbidade e de crimes contra a administração pública] estão disseminados em primeiro e segundo grau, em 327 comarcas. Então primeiro a gente precisa ter um levantamento. Depois verificar se justificaria dar um tratamento diferenciado, já que é uma meta do CNJ. O enfrentamento é depois de ter uma noção exata de onde estão esses processos", disse o presidente.
O mandato de Nalini, que foi eleito no dia 4 de dezembro para comandar o Judiciário paulista pelos próximos dois anos, representa uma aproximação da corte de São Paulo com o CNJ, conforme destaca o próprio presidente.
"O nosso relacionamento com o CNJ, como corregedor-geral [cargo ocupado por Nalini em 2012 e 2013], foi excelente. Então eu acho que vai continuar assim com a presidência. Basta dizer que a primeira vez que o ministro Joaquim Barbosa veio ao Tribunal de Justiça de São Paulo foi depois da minha eleição. Isso é testemunho de que o conselho e nós vamos estar afinados", afirmou.
Nalini diverge de Ivan Sartori --ex-presidente do TJ-- em mais um ponto: a maneira como pretende resolver o impasse com o Ministério Público no que diz respeito à ocupação das salas por parte de promotores de Justiça em fóruns no interior.
Sartori levou a questão à Justiça e pediu a desocupação de centenas de salas. O caso foi parar no CNJ.
Já Nalini, que foi promotor de Justiça durante quatro anos, diz que não é preciso "despejar" os promotores e servidores do MPE e que fala diariamente com o procurador-geral, Márcio Elias Rosa.
"Não há nenhuma necessidade de expulsão, de retomada de espaço. Eu visitei todas as comarcas do Estado e vi que o convívio é muito saudável. Casos localizados têm que ser tratados topicamente. Não é assim de forma abrupta [que a situação será resolvida]", disse.
Nalini prometeu se empenhar para conseguir mais recursos para o Judiciário. "O orçamento, embora bilionário, é insuficiente. A estrutura é gigantesca, então precisaria fazer valer a autonomia financeira e administrativa do tribunal."
02 de janeiro de 2013
Folha de S. Paulo
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