"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

PRESIDENTE DO TJ-SP TOMA POSSE AFINADO COM BARBOSA

Corte tentará julgar maior número de ações de improbidade administrativa
 
José Renato Nalini prega saída negociada para resolver impasse da ocupação de salas pelo Ministério Público
 
O desembargador José Renato Nalini toma posse hoje na presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo com o intuito de fazer um levantamento dos processos de corrupção.
 
Com isso, ele pretende melhorar o aproveitamento da corte paulista na meta estipulada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para combater este tipo de delito.
 
O TJ-SP atingiu apenas 54% da chamada meta 18, que determinava que todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011 deviam ser julgados até 2013.
 
"[Os processos de improbidade e de crimes contra a administração pública] estão disseminados em primeiro e segundo grau, em 327 comarcas. Então primeiro a gente precisa ter um levantamento. Depois verificar se justificaria dar um tratamento diferenciado, já que é uma meta do CNJ. O enfrentamento é depois de ter uma noção exata de onde estão esses processos", disse o presidente.
 
O mandato de Nalini, que foi eleito no dia 4 de dezembro para comandar o Judiciário paulista pelos próximos dois anos, representa uma aproximação da corte de São Paulo com o CNJ, conforme destaca o próprio presidente.
 
"O nosso relacionamento com o CNJ, como corregedor-geral [cargo ocupado por Nalini em 2012 e 2013], foi excelente. Então eu acho que vai continuar assim com a presidência. Basta dizer que a primeira vez que o ministro Joaquim Barbosa veio ao Tribunal de Justiça de São Paulo foi depois da minha eleição. Isso é testemunho de que o conselho e nós vamos estar afinados", afirmou.
 
Nalini diverge de Ivan Sartori --ex-presidente do TJ-- em mais um ponto: a maneira como pretende resolver o impasse com o Ministério Público no que diz respeito à ocupação das salas por parte de promotores de Justiça em fóruns no interior.
 
Sartori levou a questão à Justiça e pediu a desocupação de centenas de salas. O caso foi parar no CNJ.
 
Já Nalini, que foi promotor de Justiça durante quatro anos, diz que não é preciso "despejar" os promotores e servidores do MPE e que fala diariamente com o procurador-geral, Márcio Elias Rosa.
 
"Não há nenhuma necessidade de expulsão, de retomada de espaço. Eu visitei todas as comarcas do Estado e vi que o convívio é muito saudável. Casos localizados têm que ser tratados topicamente. Não é assim de forma abrupta [que a situação será resolvida]", disse.
 
Nalini prometeu se empenhar para conseguir mais recursos para o Judiciário. "O orçamento, embora bilionário, é insuficiente. A estrutura é gigantesca, então precisaria fazer valer a autonomia financeira e administrativa do tribunal."
 
02 de janeiro de 2013
Folha de S. Paulo

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