Juíza desobriga grupos religiosos a oferecerem plano que cubra métodos contraceptivos
Decisão não derruba a lei, no entanto, que entrou em vigor ontem, mas é novo obstáculo para o presidente
Poucas horas antes de conduzir a contagem regressiva para 2014 na Times Square, em Nova York, a juíza da Suprema Corte Sonia Sotomayor bloqueou, na noite de anteontem, parte da lei que reforma o sistema de saúde americano.
A juíza suspendeu a cláusula do chamado Obamacare que forçava algumas organizações ligadas a grupos religiosos a oferecer, para seus funcionários, seguros de saúde com cobertura para métodos anticoncepcionais, sob o risco de serem multadas.
A decisão é mais uma derrota para o programa de Obama, que entrou em vigor ontem. Apesar de não afetar o centro da proposta, o bloqueio afeta um ponto polêmico e simbólico na ação que é a principal bandeira do presidente democrata.
O Obamacare também já vinha enfrentando críticas pelo site HealthCare.gov ter apresentado diversos problemas técnicos após seu lançamento, em outubro. A página foi criada para que americanos sem cobertura de saúde pudessem escolher um seguro que mais se encaixasse no seu orçamento.
O imbróglio contribuiu para derrubar a popularidade do presidente.
A decisão de Sotomayor foi motivada por um pedido de uma ordem de freiras do Colorado, as Irmãzinhas dos Pobres, e do grupo Christian Brothers Services, de Illinois. O governo tem até amanhã para recorrer.
A questão dos métodos contraceptivos sempre foi uma das mais polêmicas dentro da reforma de saúde.
Grupos antiaborto questionam a obrigatoriedade de financiar tratamentos anticoncepcionais e, em especial, a pílula do dia seguinte.
O governo chegou a oferecer a opção de que mulheres que trabalham para organizações religiosas sem fins lucrativos recebam uma cobertura contraceptiva separada, não financiada pelos empregadores. Mas isso não se aplicaria para empresas não religiosas cujos donos são contra o aborto.
O argumento do Departamento de Justiça sobre a ação foi inclusive esse: de que o grupo das freiras do Colorado deveria apenas confirmar ser uma organização religiosa sem fins lucrativos para se adequar à exceção.
A defesa do grupo afirma que "mesmo a opção ainda obrigaria as freiras a encontrar planos que cubram métodos de esterilização, contracepção e indução de aborto".
"As irmãzinhas ainda teriam que preencher um formulário que ative o começo desta cobertura. Elas não podem fazer isso, por razões de consciência", afirma o Fundo Becket para Liberdade Religiosa, que assessorou juridicamente as freiras.
A decisão de bloquear parte da reforma, nas vésperas de sua aplicação, surpreendeu por vir de Sotomayor, juíza indicada por Obama em seu primeiro mandato.
02 de janeiro de 2013
ISABEL FLECK - FOLHA DE SÃO PAULO
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