Renúncia de Genoino ao mandato diante da evidência de que processo de cassação iria adiante mostra que o Congresso começa a se aprumar
A reunião da Mesa Diretora da Câmara, com o presidente Henrique Alves à cabeceira: ficou claro que a grande maioria votaria pelo processo de cassação (Foto: Sergio Lima / Folhapress)
Critica-se muito — e quase sempre com razão — o Congresso, mas o episódio da decisão de renunciar do deputado José Genoino (PT-SP mostra que algo pode estar mudando no Legislativo.
Genoino, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 6 anos e 11 meses de cadeia por corrupção ativa e formação de quadrilha no caso do mensalão, está provisoriamente em prisão domiciliar por razões de saúde, e, a despeito da decisão da Corte, continuava como deputado federal.
Decidiu hoje apresentar carta de renúncia quando ficou claro que perderia a votação sobre o início ou não do processo de cassação de seu mandato na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
É aí que vem o que considero a boa notícia: em uma Mesa dominada esmagadoramente por deputados integrantes da base de apoio do governo — dos sete integrantes efetivos, apenas um é da oposição, o deputado Márcio Bittar (PSDB-AC) –, ficou claro que o início do processo de cassação de Genoino teria o voto de 5 deputados, sendo apenas dois contra.
Também é muito positivo que o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), aliado do governo Dilma e do PT, haja, num gesto de altivez e de independência, proposto, ele mesmo, que a Câmara iniciasse o processo de cassação do deputado mensaleiro.
Em uma reunião tensa presidida por Alves, o vice-presidente da Casa, o petista André Vargas (PR), defendeu a tese — tirada sabe Deus de onde — segundo a qual um parlamentar licenciado não pode ser objeto de processo de cassação. Iniciou-se, então, a votação entre os integrantes da Mesa: foram favoráveis a iniciar o processo os deputados Márcio Bittar, 1º secretário, Fábio Faria (PSD-RN), 2º vice-presidente, e Simão Sessim (PP-RJ), 2º secretário. Votou contra outro petista, o 4º secretário, Antonio Carlos Biffi (PT-MS). Placar de 3 a 1 até então.
Antes que votasse o 3º secretário Maurício Lessa (PR-AL), o vice-presidente André Vargas perguntou a Henrique Alves como votaria. Diante do “sim” do presidente, Vargas entregou a Alves a carta de renúncia de Genoino.
Tudo indica que somente seriam contra o início do processo de cassação apenas os dois deputados petistas.
É uma vitória do bom senso e uma reafirmação do Legislativo que quatro deputados da base aliada tenham querido fazer andar o processo de expurgo de um deputado condenado pelo mais alto tribunal do país.
04 de dezembro de 2013
Ricardo Setti - Veja
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