"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

PERDA DE MANDATOS


Para Janot, perda de mandato de condenados deve ser imediata.

 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto abaixo), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira dois pareceres afirmando que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) perdem imediatamente o mandato com a condenação criminal, sem a necessidade de novo processo na Câmara dos Deputados. Cunha e Costa Neto ainda estão em liberdade. Nos documentos, Janot não menciona quando essas prisões deveriam ocorrer. Em outro parecer, o procurador-geral recomenda a prisão imediata de Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério.
No ano passado, o STF decidiu que a perda de mandato é imediata. Os réus recorreram dessa decisão e têm chance de vitória. Isso porque, em julgamento posterior, com outra formação, o plenário da Corte redefiniu o tema. Concluiu que seria necessária uma nova votação na Câmara para decidir o futuro político de parlamentar condenado em processo criminal. O tema deve voltar à discussão no plenário.


 
04 de dezembro de 2013
Carolina Brígido, O Globo
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