"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

MARCO AURÉLIO LEMBRA O ÓBVIO

“Estão confundindo o regime semiaberto (que é fechado!) com o regime aberto”

O ministro Marco Aurélio, do STF, comentou hoje o caso do hotel em que José Dirceu pretende trabalhar. E chamou a atenção para uma questão que certo jurista amador — eu mesmo — já havia destacado neste blog e no debate na VEJA.com. Começo pelo debate. A partir de 11min31s, observo que o regime “semiaberto é um regime fechado”. Segue o vídeo. Volto em seguida.
 

 
Voltei

Nesta quarta, com correção, o ministro Marco Aurélio observou que estão confundindo o regime semiaberto com o regime aberto — neste, sim, o preso pode passar o dia inteiro fora, trabalhando, e voltar para dormir na cadeia. Afirmou o ministro:

“A Justiça não age de ofício, age mediante provocação. Está havendo confusão entre regime semiaberto e aberto. No regime aberto, há o direito do reeducando, e esperamos que todos sejam reeducas, no sentido de trabalhar durante o dia e pernoite, à noite. No semiaberto, as saídas dependem de autorização e não podem ser saída continuadas e de forma linear.”
 
É isso mesmo! Eu já havia chamado a atenção de vocês para essa questão em post do dia 23 de novembro. E transcrevi trechos da Lei de Execução Penal, com destaque para o Artigo 123. Seguem mas imagens. Volto para encerrar.
 
Regime semiaberto 1
regime semiaberto 2
Regime semiaberto 3
 
Encerro

O PT conseguiu criar mais uma confusão e, mais uma vez, botou a imprensa no caminho errado — e esta, infelizmente, acabou caindo na conversa, inclusive a de alguns advogados dos condenados. Quando José Dirceu passar para o regime aberto, aí, sim, ele pode sair todos os dias para “trabalhar”, por exemplo. Mas tem de ser um trabalho honesto.
 
Marco Aurélio também comentou a história atrapalhada do hotel Sr. Peter:

“A explicação é à sociedade. Todos nós devemos contas à sociedade e cada qual adota a postura que é conveniente. Não chego a julgar o caso, porque não está retratado em um processo, mas como cidadão, não vejo com bons olhos”.
 
04 de dezembro de 2013
Reinaldo Azevedo, Veja

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