Câmara e Senado têm 1.906 servidores ganhando acima do teto de R$ 28.000
- No Senado, Renan volta atrás e suspende ordem para que 540 servidores devolvam os supersalários já recebidos. Mas está mantido o corte dos valores acima do teto a partir da folha de outubro
- Na Câmara, só agora será cumprida uma determinação de agosto do TCU de que sejam cortados os supersalários de 1.366 servidores, sendo 676 ativos e 690 inativos
A Câmara e o Senado admitiram nesta quinta-feira que têm, juntos, 1.906 servidores ganhando mais que o teto constitucional de R$ 28 mil mensais, equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Só na Câmara são 1.366 servidores com esse supersalário, sendo 676 ativos e 690 inativos. No Senado, são 540 servidores ganhando mais que um ministro do STF.
As duas casas informaram que, finalmente, vão cortar os supersalários, atendendo a determinação do Tribunal de Contas da União. No Senado, a partir da folha de pagamento de outubro, nenhum servidor vai receber salário acima do limite estabelecido na Constituição, afirmou nesta quinta-feira o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A economia mensal na folha de pagamento com essa medida será de R$ 1,3 milhão, segundo cálculo da Presidência do Senado.
Na Câmara, embora o acórdão do TCU sobre o assunto tenha sido publicado em agosto, o corte só será feito na próxima folha de pagamento, dia 24 de outubro. E a Mesa Diretora ainda vai se reunir na próxima terça-feira para formalizar a decisão política. Segundo a Câmara, a economia será de mais de R$ 70 milhões ao ano, podendo chegar a R$ 78,5 milhões.
O Senado, porém, voltou atrás na decisão que obrigava servidores da Casa a devolveram aos cofres públicos o dinheiro a mais ganho com salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil.
Na semana passada, Renan Calheiros havia anunciado que o corte dos salários e a devolução do valor ganho a mais começariam a ser feitos a partir de outubro. Hoje, no entanto, o senador afirmou que um recurso do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a devolução. Agora, o Senado irá aguardar uma decisão final do tribunal para executar a medida. A decisão da Câmara também não implica pagamentos retroativos.
- O Ministério Público entrou com recurso e obteve efeito suspensivo da decisão do Senado. O limite do teto será respeitado a partir de outubro, mas, sobre a devolução, temos que esperar a decisão final do TCU. Se o tribunal decidir de forma diferente, pode não haver devolução - afirmou Renan, após reunião com a Mesa Diretora, quando foi assinado o ato sobre a medida.
O recurso foi apresentado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. O procurador não entrou no mérito da decisão sobre a devolução do excedente, mas explica que o pedido de suspensão da decisão do Senado foi feito até que o tribunal uniformize seu entendimento para a Câmara e para o Senado. Isso porque o TCU havia decidido que os servidores da Câmara não precisariam fazer a devolução dos salários que ultrapassaram o teto constitucional, enquanto, para o Senado, a determinação era de repor esse valores aos cofres públicos.
- O fato de haver dois pesos e duas medidas me incomodou. O mesmo que foi encontrado pelo TCU no Senado, foi encontrado na Câmara. A Câmara no passado foi liberada de fazer a devoluçãodo que estava extra teto, e agora o Senado vai ter que devolver? É preciso que o tribunal adote um único critério. Se devem devolver, que devolvam todos. Não é certo adotar critérios diferentes para as duas Casas - justificou Lucas Furtado.
Mais de 540 servidores do Senado estavam recebendo salários acima do teto constitucional. A devolução dos supersalários atende à determinação do TCU que, no fim de setembro, pediu que fosse cortado o excedente nos salários de servidores do Congresso que superasse os R$ 28 mil. Pelos cálculos que o tribunal divulgou, considerando valores pagos nos últimos cinco anos, se o dinheiro for devolvido, o montante deve chegar a R$ 300 milhões.
- Vamos esperar o TCU dar essa posição. Pela decisão inicial, o servidor teria que parcelar o pagamento. Se o tribunal receber o recurso e suspender, vamos cumprir a decisão do TCU - disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou a decisão de corte dos supersalários. Ele explicou que a Casa decidiu antes de novembro, que foi o prazo final dado pelo TCU para o corte dos salários.
- Sem dúvida (vamos cumprir a decisão do TCU). Antes do prazo dado pelo TCU, que venceria em novembro. Levo para decisão da Mesa Diretora na próxima terça-feira, com exame de todos os casos indicados - disse Henrique Alves, respondendo por mensagem ao questionamento do jornal O GLOBO.
Apesar de a decisão de cortar já na próxima folha estar tomada politicamente, ainda haverá essa reunião. Por isso, em nota a Câmara informa que "não há, ainda, decisão sobre o dia exato a partir do qual o corte irá vigorar".
11 de outubro de 2013
Júnia Gama - O Globo
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