O Brasil é um país curioso, no qual as autoridades fazem questão de mostrar que são "boas praças" e críticas em relação à atuação da polícia no combate às badernas, desde que os seus bens patrimoniais não sejam atingidos e que sua paz pessoal não seja perturbada.
Tal hipocrisia se reflete na lentidão e na falta de prioridade no sentido de mudar formatos de leis reconhecidamente arcaicas e que não se aplicam a novas situações que surgem a todo momento, tarefa intransferível do Congresso e Assembleias, preocupados tão somente com projetos e dispositivos que sejam favoráveis às ascensões individuais dos políticos que os conduzem.
Ainda repercute o desabafo da Delegada Martha Rocha, Chefe da Polícia Civil do Rio de janeiro, quando, por ocasião das primeiras manifestações de junho, declarou que não poderia fazer milagre, por ser obrigada a seguir o rito da lei que, segundo ela, proíbe prisão no caso de crime de incitação, restringe o delegado a um mero arbítrio de fiança por formação de quadrilha e condiciona à representação - com origem nas vítimas, que raramente se apresentam - a prisão por dano ao patrimônio.
Estamos em outubro e aparentemente a situação legal pertinente continua rigorosamente a mesma, com a população assistindo à destruição de sua cidade com intensidade maior que em junho, sem que os responsáveis sejam exemplarmente punidos.
É chocante o contraste com países como o Reino Unido, famoso pela capacidade de manter tradições seculares, mas nada conservador quando se trata de mudanças emergenciais de leis, como, por exemplo, a que permite hoje a prisão de menores de idade que conscientemente tenham praticado crimes ou contravenções graves.
Será que um dia teremos por aqui agilidades legais desse tipo? Para isso é necessário que nossas autoridades se livrem do síndrome hipócrita do "boa praça", que só serve aos próprios propósitos.
11 de outubro de 2013
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