"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

OS "BOAS PRAÇAS"


 
O Brasil é um país curioso, no qual as autoridades fazem questão de mostrar que são "boas praças" e críticas em relação à atuação da polícia no combate às badernas, desde que os seus bens patrimoniais não sejam atingidos e que sua paz pessoal não seja perturbada. 
 
Tal hipocrisia se reflete na lentidão e na falta de prioridade no sentido de mudar formatos de leis reconhecidamente arcaicas e que não se aplicam a novas situações que surgem a todo momento, tarefa intransferível do Congresso e Assembleias, preocupados tão somente com projetos e dispositivos que sejam favoráveis às ascensões individuais dos políticos que os conduzem. 
 
Ainda repercute o desabafo da Delegada Martha Rocha, Chefe da Polícia Civil do Rio de janeiro, quando, por ocasião das primeiras manifestações de junho, declarou que não poderia fazer milagre, por ser obrigada a seguir o rito da lei que, segundo ela, proíbe prisão no caso de crime de incitação, restringe o delegado a um mero arbítrio de fiança por formação de quadrilha e condiciona à representação - com origem nas vítimas, que raramente se apresentam - a prisão por dano ao patrimônio. 
Estamos em outubro e aparentemente a situação legal pertinente continua rigorosamente a mesma, com a população assistindo à destruição de sua cidade com intensidade maior que em junho, sem que os responsáveis sejam exemplarmente punidos. 
 
É chocante o contraste com países como o Reino Unido, famoso pela capacidade de manter tradições seculares, mas nada conservador quando se trata de mudanças emergenciais de leis, como, por exemplo, a que permite hoje a prisão de menores de idade que conscientemente tenham praticado crimes ou contravenções  graves. 
 
Será que um dia teremos por aqui agilidades legais desse tipo? Para isso é necessário que  nossas autoridades se livrem do síndrome hipócrita do "boa praça", que só serve aos próprios propósitos.

11 de outubro de 2013
Paulo Roberto Gotaç é Capitão-de-Mar-e-Guerra, reformado.

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